ESTADO. Proposta do governo de Jair Bolsonaro, se aprovada, pode extinguir 13 municípios aqui na região

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/arquivo), da Equipe do Site

O mapa geográfico do Rio Grande do Sul precisará de uma rigorosa edição, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada terça-feira (5) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), seja aprovada no Congresso Federal. A iniciativa prevê que municípios com até 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados a municípios vizinhos. Na região, 13 municípios seriam extintos.

O governo Federal não informou quantos municípios seriam atingidos pela nova regra. Porém, um levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indica que dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas as receitas por meio de tributos como impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviço (ISS) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. A média de arrecadação destes municípios é de 4,8%.

Conforme a Famurs, estão fora desta regra com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, Arambaré e São João Polêsine, na região Central. A média de arrecadação desses municípios é de 11,7% do total.

A região de abrangência da Associação dos Municípios da Região Centro (AM-Centro) é composta por 33 cidades. Excluindo São João do Polêsine, 13 municípios possuem menos de 5 mil habitantes de acordo com o Censo 2010. É o caso de: Silveira Martins, Unistalda, Ivorá, Quevedos, Toropi, Dilermando de Aguiar, Capão do Cipó, São Martinho da Serra, Dona Francisca, Jari, Vila Nova do Sul, Pinhal Grande e Nova Esperança do Sul.

Porém, se for considerada a estimativa de habitantes em 2019 há uma pequena alteração. Nova Esperança do Sul sai da lista e é substituída por Mata (confira os dados no fim da matéria).

A Famurs alerta que os critérios utilizados pelo governo Federal em relação à receita própria não estão claros. Receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública e tarifas de fornecimento de água, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário.

“A proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, avalia o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire (PDT).

O presidente da AM-Centro e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno (MDB), considera que o momento exige atenção.

“Olhamos com cautela, precisamos agora conversar com os prefeitos e conhecer a proposta em definitivo”, comenta Salerno.

De acordo com o IBGE, o Brasil possui 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Rio Grande do Sul e Minas Gerais concentram a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.

Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão de novos municípios. Além disso, serão criadas restrições para criação de novas cidades.

Habitantes na área de abrangência da AM-Centro

Município – Censo 2010 – População Estimada em 2019

Silveira Martins – 2.449 – 2.384

Unistalda – 2.450 – 2.338

Ivorá – 2.516 – 1.910

São João do Polêsine – 2.635 – 2.552

Quevedos – 2.710 – 2.788

Toropi – 2.952 – 2.806

Dilermando de Aguiar – 3.064 – 3.014

Capão do Cipó – 3.104 – 3.651

São Martinho da Serra – 3.201 – 3.234

Dona Francisca – 3.401 – 3.041

Jari – 3.575 – 3.503

Vila Nova do Sul – 4.221 – 4.280

Pinhal Grande – 4.471 – 4.350

Nova Esperança do Sul – 4.671 – 5.352

Itaara – 5.010 – 5.499

Mata – 5.111 – 4.823

Nova Palma – 6.342 – 6.512

Faxinal do Soturno – 6.672 – 6.677

Formigueiro – 7.014 – 6.664

Paraíso do Sul – 7.336 – 7.611

São Vicente do Sul – 8.440 – 8.721

Jaguari – 11.473 – 10.848

Cacequi – 13.676 – 12.561

Restinga Sêca – 15.849 – 15.789

São Pedro do Sul – 16.368 – 16.198

Agudo – 16.722 – 16.461

São Francisco de Assis – 19.254 – 18.335

Júlio de Castilhos – 19.579 – 19.293

Tupanciretã – 22.281 – 23.948

São Sepé – 23.789 – 23.621

Santiago – 49.071 – 49.071

Cachoeira do Sul – 83.827 – 82.201

Santa Maria – 261.031 – 282.123

Fonte: IBGE