CÂMARA. Projeto que permuta prédio da Rio Branco avança, mas a oposição ainda tranca a ida ao plenário

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/arquivo), da Equipe do Site

Aos trancos e barrancos avança no Legislativo o projeto do Executivo que visa dar uma destinação ao edifício inacabado da Avenida Rio Branco. A proposta, protocolada há quase um ano, penou nas assessorias técnicas e quase foi parar no Plenário na sessão de terça-feira (3).

A iniciativa visa permutar o imóvel por uma área construída para abrigar secretarias do Município. A proposta indica que o valor da área a ser permutada deva ser entre R$ 2,6 milhões e R$ 4,2 milhões. Quem investir no negócio terá quatro anos, a contar da assinatura do contrato de promessa de permuta, para entregar a área construída.

No fim do ano passado, o projeto recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica e da Assessoria técnica uma vez que faltavam laudos de avaliação atualizado do imóvel.

Em 2019, o projeto foi analisado e reanalisado diversas vezes. Em março, Admar Pozzobom (PSDB) apresentou parecer favorável na CCJ. No mês seguinte, Manoel Badke – Maneco (DEM) também manifestou-se favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois disso, o projeto passou pela Comissão de Políticas Públicas, duas vezes pela Assessoria Jurídica, duas vezes pela Assessoria Técnica e retornou para a CCJ onde recebeu um novo parecer favorável, agora de João Kaus (MDB), uma vez que recebeu emendas de vereadores e novos documentos da Prefeitura.

Quando o governo achou que o projeto finalmente sairia da CCJ, Deili Silva (PTB) pediu vistas. Na terça (3), na reunião do colegiado, a petebista relatou que não há amparo na legislação quanto à Prefeitura repassar um bem público a um particular sem receber retorno. Ela disse que tal iniciativa seria justificável apenas se realizada licitação prévia sem interessados e, mesmo assim, as condições deveriam ser expressas.

“Entendemos toda a questão social, de que este prédio é um verdadeiro elefante branco no Centro de Santa Maria. Todavia, cabe ao poder público, que chamou para si essa responsabilidade quando tomou o prédio dos particulares, atender à lei para dar uma destinação correta e evitar mais entraves judiciais”, disse Deili.

A parlamentar requereu ao presidente da CCJ, Juliano Soares – Juba (PSDB), que seja solicitado um parecer jurídico específico para a Procuradoria Jurídica Legislativa e um parecer técnico sobre a viabilidade de ocorrer a permuta assim como a fundamentação legal.

“Caso nosso pedido não seja aceito preparamos a elaboração de uma possível emenda no sentido de garantir que este instituto só ocorra se a Prefeitura não conseguir vender este bem público”, explica Deili.

O parecer de Kaus, pela normal tramitação, foi aprovado na CCJ, onde o governo tem maioria, por quatro votos a três.

Manobra

Na terça, o governo tentou incluir o projeto na Ordem do Dia da sessão plenária a partir de um parecer conjunto da COF e da Comissão de Políticas Públicas. Porém, dois motivos travaram a manobra: os apontamentos de Deili na CCJ que ligaram o sinal de alerta nos vereadores e também o fato de que, agora, a oposição tem maioria na Comissão de Políticas Públicas.

Desta forma, o projeto terá que ir para relatoria nas duas comissões antes de chegar ao Plenário para votação.

Clique AQUI para conferir o projeto do Executivo na íntegra.