REGIÃO. Justiça rejeita denúncia do MP, que indicava fraude em concorrência para mídia em Dona Francisca

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto Divulgação/MP-RS), da Equipe do Site

O juiz Mario Gonçalves Pereira, da Comarca de Faxinal do Soturno, rejeitou denúncia do Ministério Público (MP) que indicava fraude na concorrência para a veiculação de informativos diários da Prefeitura de Dona Francisca, pelo período de um ano, na Rádio Agudo. Contudo, outras duas acusações, uma de exigência de partes dos salários e outra de fraudes licitatórias, seguem em análise da Justiça.

As denúncias foram apresentadas no dia 10 de dezembro, pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Em outubro, o MP deflagrou uma operação na cidade da Quarta Colônia onde apreendeu documentos e cumpriu medidas de afastamento dos cargos de secretários e do procurador do Município.

Uma das denúncias era referente a um informativo de rádio, pelo qual foram denunciados o então secretário de Finanças do Município de Dona Francisca, José Regis Bordin, os sócios das rádios Agudo, Sérgio Luiz Tessele; Jauru FM, Henrique Zago Cervo; e São Roque, Zenóbio José Osmari.

A investigação considerava que todos os denunciados frustraram e fraudaram, mediante ajuste e simulação, o caráter competitivo do processo de dispensa de licitação para obter vantagem para a Rádio Agudo. O MP pediu a suspensão e proibição da participação deles em licitações e contratos com qualquer instituição pública federal, estadual ou municipal.

No entanto, o juiz Mario Pereira avaliou que os denunciados não cometeram crime, uma vez que a investigação não aponta indício de combinação ou conluio com objetivo de obter vantagem na licitação. Porém, observou que o secretário de Finanças, José Bordin, teve uma atitude reprovável por terceirizar a busca da melhor proposta à Prefeitura.

“O que quer parecer é que, no caso, prevaleceu a preguiça ao desempenho efetivo das funções de Secretário de Finanças da PMDF (Prefeitura Municipal de Dona Francisca). Pode-se concluir assim pelo seguinte raciocínio: constatado que a Rádio Agudo repassava os boletins da PMDF há dois meses sem contrato, o então Secretário transferiu ao representante da rádio a diligência por outros dois orçamentos, de modo a realizar licitação na modalidade convite”, diz trecho da sentença que arquivou a denúncia.

Exigência de partes dos salários

Uma das denúncias que segue em tramitação na Justiça é referente à suposta exigência de partes dos salários de Cargos de Confiança (CCs). Conforme as investigações, entre agosto de 2012 e dezembro de 2018, os então secretários de Finanças de Dona Francisca, José Regis Bordin; de Educação, Nilza Maria Fiss; de Obras, Eli José Reck; de Administração, Raquel Miranda Keisman; de Assistência Social, Cleuza Onira Friedrich; e de Saúde, Maria do Carmo Tronco de Vargas; teriam se associado em organização criminosa para praticarem o crime de concussão.

A denúncia indica que eles exigiram, mensalmente, parte do salário dos CCs para que fossem mantidos nos cargos. A alegação era de que o pagamento compulsório seria repassado para o partido ao qual os secretários eram filiados. O MP solicitou que a Justiça determine a proibição de acesso dos denunciados às dependências da Prefeitura e de participarem em licitações ou contratos com o Município.

Fraudes licitatórias

Outra denúncia engloba supostas fraudes licitatórias cometidas entre maio de 2017 e agosto de 2019, na Prefeitura de Dona Francisca. Foram denunciados o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Bandeira, e os advogados Pryscilla Hausen Rodrigues, Lidiane Roggia, Eduardo Luchesi e Cristiano Muller, por promoverem diversas dispensas indevidas de concorrência. Eles teriam se unido em associação criminosa com o ex-prefeito Carlos Albino Segabinazzi Martini, falecido em 2018.

Conforme as investigações do MP, Luiz Carlos Bandeira e o então prefeito supostamente ajustavam os processos de dispensa de licitações para beneficiarem amigos e parceiros políticos.

Foram pelo menos dez os processos de dispensa ilegal de licitação, referentes a cursos de atualização, capacitação para novos servidores, bem como contratação de advogados para substituir o procurador do Município.

O MP pede à Justiça a decretação de medidas diversas da prisão como a proibição de ausentarem-se da Comarca por mais que oito dias e a proibição de participarem em licitações e de contratarem com a administração pública em qualquer das esferas (Federal, Estadual e Municipal).