JUDICIÁRIO. Juízes e desembargadores, inclusive de SM, lançam manifesto em defesa do Juiz de Garantias

Da Redação do jornal eletrônico SUL21, com foto de VALTER CAMPANATO (Agência Brasil)

Um grupo de mais de 60 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul lançou um manifesto e um abaixo assinado em favor do “Juiz de Garantias”, introduzido pela Lei 13.964/2019. Na avaliação desses magistrados,  o instituto do “Juiz de Garantias” representa “um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro”. Esse juiz atuará especificamente na fase de investigação preliminar e cuidará da legalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, em relação à pessoa investigada.

“O Juiz de Garantias é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias, que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema, pois, sobretudo, delimita qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (arts. 129, I e 144)”, defendem os signatários.

“As dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania”, acrescentam. “A superação das dificuldades administrativas e custos de instalação deverá ser objeto de equacionamento pela Administração do Poder Judiciário, com a colaboração dos demais poderes”.

O manifesto é assinado pelos seguintes juízes e juízas:

Alan Peixoto de Oliveira – Juiz de Direito – TJRS
Alejandro César Rayo Werlang – Juiz de Direito – TJRS
Alexandre Abreu, Juiz do TMERS
Alexandre Kreutz – Juiz de Direito – TJRS
Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador TJRS
Analúcia Albuquerque Paiva – Juíza de Direito – TJRS
André Luís de Moraes Pinto – Juiz de Direito – TJRS
Antônio Carlos Ribeiro, Juiz de Direito TJRS
Aramis Nassif, Desembargador TJRS
Aymoré Roque Pottes de Mello – Desembargador – TJRS
Carlos Alberto Alves Marques, Juiz de Direito TJRS
Carlos Roberto Lofego Canibal – Desembargador TJRS
Cláudio Luís Martinewski – Desembargador TJRS
Conceição A. C. Sampaio, Juíza de Direito TJRS
Dalmir Franklin de Oliveira Júnior – Juiz de Direito – TJRS
Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Desembargador TJRS
Elisabete Kirschke – Juíza de Direito – TJRS
Eugênio Couto Terra – Juiz de Direito – TJRS
Eugênio Facchini Neto, Desembargador TJRS
Fabiana Fiori Hallal, Juíza de Direito TJRS
Fábio Duarte Fernandes, Juiz TMERS
Franklin de Oliveira Netto – Juiz de Direito – TJRS
Gabriela Dantas Bobsin – Juíza de Direito – TJRS
Gilberto Schafer – Juiz de Direito – TJRS
Gladis Canelles Piccini – Juíza de Direito – TJRS
Henrique Osvaldo Porta Roenick, Desembargador TJRS
Jayme Weingartner Neto, Desembargador TJRS
João Batista Marques Tovo, Desembargador TJRS
João Ricardo Costa – Juiz de Direito – TJRS
Jocelaine Teixeira – Juíza de Direito – TJRS
José Antonio Paganella Boschi, Desembargador TJRS
José Ataides Siqueira Trindade, Desembargador TJRS
José Conrado Kurtz de Souza, Desembargador TJRS
Josiane Caleffi Estivalet – Juíza de Direito – TJRS
Juliana Lima de Azevedo – Juíza de Direito – TJRS
Karla Aveline de Oliveira – Juíza de Direito – TJRS
Laura de Borba Maciel Fleck – Juíza de Direito – TJRS
Leandro Augusto Sassi – Juiz de Direito – TJRS
Leoberto Narciso Brancher, Desembargador TJRS.
Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS
Lúcia Cerveira, Desembargadora TJRS
Luciano André Losekann, Juiz de Direito TJRS.
Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito
Luiz Antônio Alves Capra – Juiz de Direito – TJRS
Luiz Christiano Ayres – Juiz de Direito – TJRS
Luiz Felipe Brasil Santos – Desembargador – TJRS
Magáli Ruperti Rabello, Juíza de Direito TJRS
Marcel Andreata de Miranda, Juiz de Direito
Márcia di Primio Rodrigues – Pretora – TJRS
Márcia Inês Doebbler Wrasse – Juíza de Direito – TJRS
Mariana Bezerra Salamé – Juíza de Direito – TJRS
Marilene Parizotto Campagna – Juíza de Direito – TJRS
Martinha Terra Salomon – Juíza de Direito – TJRS
Mauro Borba – Juiz de Direito – TJRS
Mauro Caum – Juiz de Direito – TJRS
Nereu José Giacomolli, Desembargador TJRS
Paula Mauricia Brun – Juíza de Direito – TJRS
Paulo Afonso Robalos Caetano, Juiz de Direito TJRS
Paulo Augusto Irion – Juiz de Direito – TJRS
Rinez da Trindade, Desembargador TJRS.
Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito – TJRS
Rodrigo Bortoli – Juiz de Direito – TJRS
Rogério Gesta Leal, Desembargador TJRS
Rui Portanova – Desembargador – TJRS
Sérgio Blattes, Desembargador TJRS
Sidinei José Brzuska – Juiz de Direito – TJRS
Sonáli da Cruz Zluhan – Juíza de Direito – TJRS
Tiago Tweedie Luiz – Juiz de Direito – TJRS
Uda Schwartz – Juíza de Direito – TJRS.

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