Parlamento. É fundamental para a democracia. E tem que ser defendido, apesar de uns e outros

Não me canso de dizer (e escrever) que Santa Maria conseguiu o máximo, nos últimos 25 anos, tempo em que trabalho com informação política: piorou, legislatura após legislatura, a qualidade do seu parlamento. A atual é a pior delas. O que não significa, claro, que não existam bons vereadores. Poucos, mas existem. O problema é o conjunto da obra. Que, no entanto, é resultado da intenção da sociedade, que elege os edis a cada quatro anos.

A torcida é que, em 2008, numa nova chance que a comunidade tem para se manifestar, seja possível melhorar. Inclusive porque, embora não seja uma impossibilidade, piorar será bastante complicado. Ainda assim, uma coisa precisa ser sempre repetida. E é o que faço, aliás. Não existe coisa pior que um parlamento ruim. Exceto a ausência de parlamento.

Aliás, uma verdade que, no Rio Grande do Sul, acontece há mais de 170 anos, como mostra excelente reportagem produzida por Vanessa Lopez, com a colaboração de Vanessa Canciam. Ambas atuam na Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. Confira, a seguir, o que elas escrevem:

“Memória do Parlamento – Democracia Participativa ainda é a melhor opção

Para lembrar os 173 anos do Parlamento gaúcho, criado em 1834 por meio de um Ato Adicional e instalado em 20 de abril do ano seguinte, a Agência de Notícias da Assembléia traz ao debate a importância da democracia representativa para a sociedade. À época, essa primeira forma de organização legislativa foi chamada de Assembléia Provincial e funcionou no Casarão da Rua Duque de Caxias, construção mais antiga da Capital, e que será, neste ano, transformado em Memorial do Legislativo.

O cientista político e líder do PMDB, deputado Edson Brum, considera incontestável o fato de só a verdadeira democracia garantir e concretizar os objetivos de bem comum. E cita, entre essas garantias, os direitos humanos, os deveres, a vida segura para todos, o bem estar, a igualdade de tratamento, a liberdade de expressão, de ação, de culto e de escolha do próprio estado de vida e de participação na vida política. No entanto, alerta para a necessidade de maior esclarecimento da população quanto ao processo. “A democracia representativa só terá validade quando todos os cidadãos forem conscientes e politizados, isto é, quando tomarem conta de sua responsabilidade, dos seus deveres e direitos, quando compreenderem o valor da organização política e da importância do bem comum”, analisa Brum. “Esta é a forma pela qual os cidadãos participam das deliberações que interessam à coletividade através do voto”.

Para o cientista político e líder do PT, deputado Raul Pont, a democracia representativa significou um avanço da sociedade nas relações políticas, principalmente a partir do século XVIII, quando começaram os primeiros regimes constitucionais representativos. O parlamentar, no entanto, ressalta que é preciso ter em mente que o sistema representativo por si só não significa a resolução de todos os problemas políticos da humanidade. Ele explica: “Hoje vemos, em todos os cantos, situações de crítica e de contestação ao sistema representativo pelos limites de burocratização, de sistemas partidários que não são efetivamente confiáveis ou representativos, sobre a tendência das instituições ou os próprios partidos de se elitizarem”.

Pont recorda os altos índices de abstenção verificados em eleições norte-americanas como um exemplo de que esses fatores têm levado a uma perda de legitimidade. “Os Estados Unidos são o país mais poderoso do mundo, no qual praticamente a metade da população tem o direito de votar, é alfabetizada, mas simplesmente não participa do processo eletivo”, relata. Para o deputado, uma série de experiências de gestão locais em todo mundo estão buscando alternativas ou formas de representação melhores. Mas esclarece que, diante de regimes autoritários e ditatoriais, é evidente que a democracia representativa ainda é melhor opção.

Um pouco de história

Mas como tudo começou no Parlamento gaúcho? Na primeira fase da Assembléia, em 1835, haviam 28 deputados estaduais, contra os 55 que integram a Casa atualmente. A função parlamentar era diferente, com atribuições que hoje são exclusivas do Executivo. Em 1889, com o final do Império, até a Revolução de 1930, a AL funcionou como uma câmara orçamentária chamada de Assembléia dos Representantes, com encontros anuais com duração de dois meses.

Nos primeiros quatro anos da década de 30, o Parlamento ficou fechado, voltando a atuar entre 1934 e 1937 de maneira semelhante à de hoje. Mais uma parada, e em 1947 a Assembléia promulga a terceira Constituição Estadual, última elaborada no antigo casarão. Por ser parlamentarista, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nove dias depois de sua promulgação. O órgão obrigou uma adequação aos padrões presidencialistas vigentes no país…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, a íntegra da reportagem “Memória do Parlamento – Democracia Participativa ainda é a melhor opção”, de Vanessa Lopez (com a colaboração de Vanessa Canciam), da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.