CÂMARA. Presidente decide suspender por 30 dias o CC que não usava máscara. E abriu uma investigação

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camilla Lopes/AICV), da Equipe do Site

Abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e suspensão preventiva por 30 dias. Esta foi a decisão que o presidente da Câmara de Vereadores, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), impôs ao servidor flagrado sem o uso de máscara nas dependências da Câmara.

Conforme a Secretaria Geral do Parlamento, na quarta-feira (6), o chefe de gabinete da vereadora Cida Brizola (PP), Carlos Roberto Silva, negou-se a utilizar máscara enquanto transitava pela Casa e também não atendeu as orientações para ter sua temperatura auferida (AQUI).

No dia seguinte, Silva doou 40 máscaras para distribuição gratuita na Câmara e divulgou um comunicado no qual informava não possuir sintomas de Covid-19. Também ressaltou que, em nenhum momento, teve a intenção de infringir as medidas de segurança contra a pandemia (AQUI).

Diante do ocorrido, Bolinha solicitou ainda na quarta um parecer para a Procuradoria Jurídica da Câmara. Na sexta (8), o órgão apontou pela abertura do PAD e suspensão preventiva do servidor por até 90 dias.

“De posse do parecer, o presidente do Legislativo definiu pela instauração imediata do PAD e pela suspensão preventiva do servidor por 30 dias, para que o processo possa regularmente ser instaurado”, informa o Legislativo em nota enviada ao Site na noite desta sexta.

Conforme o comunicado, Cida e os demais membros da Mesa Diretora já foram avisados da decisão do presidente. Na segunda-feira (11), está prevista a publicação da portaria de suspensão do servidor.

Confira nota do Legislativo enviada ao Site:

Vimos através desta nota prestar os esclarecimentos no que se refere ao fato ocorrido, nesta semana, com o chefe de gabinete da vereadora Cida Brizola, Carlos Roberto Silva ao transitar pelas dependências do Legislativo, sem usar máscara de proteção individual e negar de ter sua temperatura medida.

Salientamos que essas orientações estão previstas na Resolução Legislativa 0008/2020 , assim como, nos Decretos do Executivo Municipal e Estadual.

Por não cumprir as medidas, Carlos foi orientado pela segurança do Legislativo para fazer uso do equipamento e medir sua temperatura, mesmo assim recusou à solicitação.

Após o ocorrido, o fato foi comunicado ao Secretário Geral que encaminhou à Presidência o memorando sobre a situação.

Sendo comunicada, a Presidência, diante dos documentos e imagens, solicitou instrução jurídica das medidas e reuniu a Mesa Diretora para cientificar.

A Procuradoria Jurídica do Legislativo, analisando os documentos verificou possível descumprimento das normativas sanitárias e disciplinares, e com base na Lei Municipal 3326/1991, indicou que a previsão legal é a apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar. E entendeu, se necessário, para fins de resguardar a regular instrução do processo especialmente pela natureza dos fatos, poderia suspender preventivamente o servidor por até 90 dias.

De posse do parecer, o presidente do Legislativo definiu pela instauração imediata do PAD e pela suspensão preventiva do servidor por 30 dias, para que o processo possa regularmente ser instaurado.

O Presidente em respeito a Vereadora, chefe imediata do servidor, providenciou um ofício ainda nesta sexta (08), para informar à vereadora sobre a decisão, antes mesmo, da entrada em vigor da portaria.

A Mesa Diretora também já foi comunicada.

Na próxima segunda-feira (11), a Diretoria de Recursos Humanos irá confeccionar as respectivas portarias, a partir de então, produzirão seus efeitos legais.