MAGISTÉRIO. Para Pozzobom, projeto de reajuste salarial aos professores contém inconstitucionalidades

A falta de quórum, cuja verificação foi pedida pela oposição, impediu a votação hoje do projeto que reajusta os salários dos professores da rede estadual. Assim, a proposta será votada, provavelmente, na manhã desta quarta-feira.

Em relação ao projeto, o líder partidário do PSDB, Jorge Pozzobom, aponta o que considera “irregularidades”. Saiba quais são, na opinião do tucano, no material produzido por sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:

“MAGISTÉRIO – Pozzobom aponta inconstitucionalidades do PL 256/2012

Com as galerias do plenário da Assembleia Legislativa repletas de professores pedindo que o projeto fosse retirado, o líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom e os deputados de Oposição comemoraram a adesão de parlamentares governistas para adiar a votação do projeto de lei 256/2012, de autoria do Executivo. A votação da matéria, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos do magistério público estadual, foi transferida para a Sessão Extraordinária marcada para a manhã desta quarta-feira (19).

O projeto encaminhado pelo Governo prevê aumento dos vencimentos dos professores em 28,89%, a serem pagos em três parcelas: 6,5% em 1º de novembro de 2013; 6,5% em 1º de maio de 2014; e 13,72% a partir de 1º de novembro de 2014. Durante a sessão, Pozzobom subiu diversas vezes a tribuna para manifestar a contrariedade do magistério com o projeto. Além disso, o deputado do PSDB também apontou irregularidades na matéria. “Este projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas 180 dias antes de terminar o mandato; a Lei Eleitoral, que proíbe o reajuste salarial 180 dias antes do período eleitoral; e a Lei do Piso Nacional do Magistério. Se essa Casa é eleita para fazer leis, o mínimo que temos que fazer é cumprir as leis”, afirmou.

Pozzobom ainda apresentou uma emenda ao projeto prevendo que os 28,98% fossem pagos integralmente em março do ano que vem, mas não chegou a ser votado por uma manobra do líder do Governo, Valdeci Oliveira, que pediu preferência para votar o projeto na íntegra. “Propus esta emenda, junto com minha bancada, para corrigir uma ilegalidade. Porque se o projeto passar como está, qualquer cidadão poderá entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Por isso que nós sempre defendemos a retirada do regime de urgência deste PL, para que tramite na Comissão de Constituição e Justiça. Não é preciso de pressa, já que o governo quer dar a primeira parcela de aumento somente em novembro do ano que vem”, completou.”