COVID-19. Prefeitura lança pacote de apoio ao setor produtivo contra a crise. Confira quais são as medidas!

Por MAURÍCIO ARAUJO (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura de Santa Maria lançou, na manhã desta quinta-feira (18), o Pacote de Apoio ao Setor Produtivo de Santa Maria. São vários decretos, ações e projeto de lei que vão diminuir a burocracia, facilitar a vida dos empreendedores, ampliar a comunicação com o mercado e conceder microcréditos. Todas as iniciativas vão beneficiar autônomos, microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas da cidade que estão em dificuldade devido à crise causada pelo novo coronavírus.

O objetivo do Poder Executivo é garantir a sobrevivência dos CNPJs locais e, consequentemente, manter a renda e a empregabilidade da população.

“Estamos atentos à situação epidemiológica do Município, mas, também, precisamos reativar a economia. Por isso, lançamos este pacote de medidas econômicas que vão auxiliar os empreendedores de Santa Maria. Tudo com segurança, cuidado e responsabilidade”, explicou o prefeito Jorge Pozzobom.

As medidas são lideradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Foram lançados quatro decretos executivos, um projeto de lei e uma ação ligada ao Turismo.

LEIA AQUI OS DECRETOS DO PACOTE DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO: 95, 96, 97 e 98

“Lançamos um conjunto de medidas importantes para ajudar na sobrevivência dos CNPJs, além da organização da retomada gradual das atividades econômicas da cidade. O pacote quer garantir a manutenção e o fortalecimento das empresas, e, também, a renda e o emprego dos santa-marienses”, complementou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.

Os decretos foram assinados no Espaço Contábil Região Centro, contando com a participação de representantes de entidades de classe de Santa Maria. Já o projeto de lei que busca conceder microcréditos subsidiados pelo Executivo será encaminhado, nesta sexta-feira (19), para a Câmara de Vereadores de Santa Maria, onde será analisado pelos parlamentares.

Também participaram do ato, o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas, a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ticiana Fontana, além de toda a equipe da pasta.

CONFIRA O PACOTE DE MEDIDAS

– DESBUROCRATIZAÇÃO – Alteração do decreto nº 49/2018 que regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades no Município.

Com a medida, não será preciso reconhecer firma de documentos, garantindo economia de tempo das pessoas e de dinheiro.

Exemplo: ao adquirir uma empresa que manteve a mesma atividade, seguirão valendo as licenças anteriores. Apenas migra para outro CNPJ, não sendo preciso anexar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que o setor inclui o espelho. Ainda, a viabilidade e o zoneamento serão feitos apenas uma vez.

– PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ALVARÁS – A Prefeitura de Santa Maria vai prorrogar os prazos de alvarás que venceriam em 19 de junho para 18 de setembro de 2020. Um novo decreto vai alterar o Decreto Executivo nº 71/2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.

Na prática: recebe, processa e emite Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado relacionado a pedido cujas atividades sejam classificadas como sendo de “baixo risco” ou isenta de Alvará Sanitário e de “baixo potencial poluidor”, no caso de Licença Ambiental. Não haverá a necessidade de apresentação prévia dos protocolos daqueles licenciamentos.

– LANCHES RÁPIDOS – O Poder Executivo vai regulamentar, por meio de um Decreto Executivo, a exploração do comércio de alimentos de consumo e preparo imediato em vias públicas, áreas públicas e privadas no Município.

– NORMATIZAÇÃO DO CADASTRO DO ISS – A Prefeitura vai regulamentar artigos que tratam da Inscrição de Ofício no cadastro fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS). Na prática, o Município vai agilizar a inscrição de Nota Fiscal de Ofício das empresas, exclusivamente, para fins tributários.

– JURO ZERO – Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) de microcrédito, por meio da Instituição Comunitária de Crédito Central – Imembuí Microfinanças, nos termos da presente lei, e dá outras providências.

– SELO TURISMO – A iniciativa da Prefeitura de Santa Maria é assegurar que o Município está preparado para receber as pessoas na cidade. Observando todos os cuidados de higiene e de distanciamento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação lançou o selo “local seguro e saudável”, destinado a estabelecimentos como hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros.

Para obter o selo, o estabelecimento precisa cumprir todas as medidas impostas pelos decretos do Estado e do Município, além de ser exigido o minicurso “Agente Anti-Covid-19”, do Senac-RS. Com a certificação, os espaços garantirão credibilidade junto às pessoas que acessam os estabelecimentos.

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Hotéis, Restaurantes, Agência de Viagens e Turismo de Santa Maria (AHTURR), do Senac e da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm).

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