ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a crítica à proposta de Reforma Tributária de Eduardo Leite: o caso do IPVA

Chega de mais impostos

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Há duas semanas, aqui na coluna, venho me manifestando contrariamente à reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite. Minhas discordâncias se espraiam por diversos temas: do aumento da carga tributária disfarçada de reforma, ao argumento de “justiça tributária”, que é bastante questionável.

Por isso, nesse sentido, um dos elementos da reforma que evidenciam, para mim, seu caráter regressivo (prejudica, na verdade, os mais pobres) está no aumento da cobrança de IPVA sobre veículos e camionetes do Rio Grande do Sul. Hoje, carros fabricados há mais de 20 anos estão isentos de pagar a alíquota de 3% de IPVA. O que o governo propõe? Que passemos a cobrar dos carros com até 40 anos de fabricação uma alíquota de 3,5% (um aumento de 17% sobre os automóveis e camionetas do nosso Estado).

O governo, na prática, não argumenta nada de novo. Apenas que estará cobrando pela propriedade e desonerando o consumo. Mas quem possui carros, por exemplo, do ano de 1992 ou de 1981 senão, justamente, os mais pobres? O Rio Grande do Sul já possui um IPVA que vai na contramão dos demais Estados ao cobrar de veículos com até 20 anos de fabricação, afinal, hoje 70% dos Estados brasileiros cobram IPVA somente de veículos com apenas 10 ou 15 anos de fabricação.

Estaremos, portanto, criando uma nova categoria de cobrança do IPVA. Iremos taxar a propriedade do feirante e sua Kombi ou daquele dono de padaria que possui uma Fiorino para fazer as compras do seu estabelecimento. Do pintor, pedreiro ou eletricista que tem um Fiat Uno antigo para ir trabalhar.

O governo pretende ir atrás dos Chevettes, Del Reys e demais carros que eram fabricados ainda nos tempos da ditadura militar ou dos governos Sarney e Collor. Uma volta a tempos traumáticos que o (“moderno”) governo Eduardo Leite deseja rememorar. Parece que recordar é viver para o nosso governador.

E não para por aí. Para aqueles que possuem carros mais novos a taxação também irá aumentar. Eu fiz os cálculos e com a nova alíquota de 3,5% e a nova base de cálculo, ao comprar um carro popular hoje, em 2020, você pagará 41,2% a mais de IPVA sobre esse carro até o longínquo ano de 2060. Um absurdo completo!

Além disso, a propriedade do veículo sobre essas novas regras, será taxada em 44,6% do seu valor inicial. Você compra um carro de R$ 50 mil reais e ao final dos 40 anos ainda terá pago mais de R$ 22 mil reais somente em IPVA (tirando a inflação de período). Que propriedade é essa que só se desvaloriza e continua sendo taxada, ano após ano, por quatro décadas seguidas?

A grande verdade é que a lógica desse governo, apesar de toda a propaganda contrária, segue sendo a de tributar o povo para sanar seus problemas no curto prazo. A reforma tributária proposta não tem quase nada de inovação. A modernidade tão propagada segue sendo a de entregar a conta para os gaúchos enquanto uma série de privilégios continuam intocáveis aos olhos do atual governo.

Votei a favor das reformas das carreiras e das privatizações porque estas foram reduções de despesas, ou seja, saídas mais corajosas no enfrentamento à crise das contas públicas do Rio Grande do Sul do que simples aumento de impostos. No entanto, o governador trilhou o mesmo caminho de antigamente e, desse jeito, não contará com o meu apoio. Seja na reforma do IPVA, do ICMS ou do ITCD, a resposta seguirá sendo sempre a mesma: não ao aumento de impostos!

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução de internet e foi extraída deste site: AQUI