Caso Robinho e a Cultura do Estupro – por Débora Dias

O “Caso Robinho”, ou seja, a condenação em primeira instância da Justiça italiana do jogador de futebol por estupro de uma jovem albanesa de 23 anos, em 2013 em Milão/Itália, ressurge na mídia. E o que falar de um crime abjeto, de um criminoso, junto com mais cinco, que estupraram a jovem em uma boate em Milão e, ainda, que há uma condescendência de parte da sociedade, de parte do mundo do futebol, uma aquiescência criminosa que exalta e prolifera a chamada cultura do estupro. Mas o que é a cultura do estupro?

O caso do jogador de futebol brasileiro Robinho ressurgiu com toda força há poucos dias, entretanto o fato ocorreu em 2013 em Milão/Itália, e ele foi condenado em 2017 há nove anos de prisão por violência sexual, com mais um brasileiro. Sendo que os outros quatro que participaram do crime voltaram ao Brasil e por isso não foram alvo de investigação e processo naquele país.

Entretanto, somente agora, há poucos dias, teve-se notícia da sentença judicial, com divulgação de alguns diálogos entre Robinho e amigos sobre o fato, inclusive os outros autores, e também da vítima. Todos com telefones interceptados pela Justiça. Tanto os diálogos interceptados da vítima como dos investigados, à época, confirmam o estupro, confirmam o abuso sexual. E, ainda mais, o desdém e deboche do jogador, que sabendo que a vítima estava praticamente inconsciente, todos a estupraram e depois alegaram “relação sexual consensual”.

Entre diversas falas do jogador, absurdamente revoltantes, com sentimento de desprezo pela mulher, uma verdadeira indiferença à liberdade sexual da vítima, ele afirma: “estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu “ – refere uma das transcrições de diálogo.

A condenação refere-se exatamente a este ponto, ao fato da vítima não estar consciente para dar seu consentimento. Conforme o Código Criminal italiano, a condenação foi pelo crime do artigo 609 bis ‘”forçar alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade física ou psíquica”.”

O fato criminoso parece estar internalizado de forma banal dentro de nossa sociedade, desprezando, objetificando e culpando a mulher, se assim não o for, o porquê de manifestações em defesa do jogador, por que a vítima estava embriagada, porque ela voluntariamente estava na boate e foi até a mesa do jogador e amigos e, por isso deveria ser estuprada? É isso? A chamada cultura do estupro é a existente em nossa sociedade, “são crenças que encorajam agressões sexuais masculinas e sustentam a violência contra a mulher, a violência é vista como sensual e a sexualidade como violenta” (Buchwald et al., 1993/2005, p. XI).

A cultura do estupro é a violência à mulher, desde o desmerecimento, desrespeito, como natural, habitual, como um desdobramento das relações interpessoais entre homens e mulheres.  A violência sexual é violência de gênero, já que a quase totalidade das vítimas de abusos sexuais, incluindo, crianças, adolescentes, adultos e idosos são mulheres.

Esse ensaio só quis trazer um pouco de reflexão sobre o que está ocorrendo nesse caso, fato que, infelizmente, não é isolado. Temos ainda que lutar para modificar essa cultura, para desconstruir desvalores tão arraigados em nosso meio social.

Quando falamos em estupro, não estamos falando em sexo, estamos falando em violência. Quando falamos em sexo, em liberdade sexual, falamos em consentimento das partes envolvidas, de forma consciente. Quem está inconsciente ou tem algum problema de ordem psíquica, não há livre consentimento, ou seja, ele não é válido. E isso serve para vítimas com embriaguez alcoólica ou por outra substância psicoativa, se não há manifestação de vontade, é estupro.

Termino com um resumo sobre a história do “Chá e o Consentimento”. Você convida alguém para tomar chá, prepara uma xícara, se sua convidada diz que sim, ofereça-a a ela. Se disser não, não a obrigue. Se inicialmente aceitou, mas depois hesitou, não a force. Se à noite queria e de manhã não, não insista. Se estiver inconsciente, nem tente. Se em um momento de consciência assentiu e em seguida dormiu, não continue. Moral da história: ninguém pode forçar alguém a tomar chá quando não quer ou não pode. No sexo também é assim.  Se não há liberdade é estupro.

(*) Débora Dias é a Delegada da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICoi), após ter ocupado a Diretoria de Relações Institucionais, junto à Chefia de Polícia do RS. Antes, durante 18 anos, foi titular da DP da Mulher em Santa Maria. É formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Ciências Criminais e Segurança Pública e Direitos Humanos e mestranda e doutoranda pela Antônoma de Lisboa (UAL), em Portugal.

Observação do editor: A montagem que ilustra este artigo é uma edição sobre fotos de George Campos/USP Imagens, reproduzida da internet.