A representação de pessoas negras na esfera política – por Michael Almeida Di Giacomo

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de última hora, para que os partidos políticos distribuíssem os recursos públicos do Fundo Eleitoral e Partidário de forma proporcional entre as candidaturas negras e brancas, parece não ter sido de todo executado pelas agremiações partidárias.

Na verdade, durante a campanha eleitoral, o que se viu foram muitas reclamações face à imensa discrepância de fundo estrutural entre pessoas negras e pessoas brancas postulantes aos cargos majoritários e proporcionais. Claro, somente nas prestações finais dos gastos eleitorais é que saberemos com exatidão o quanto a resolução do TSE não foi acatada.

Como eu já havia escrito em outra oportunidade, o gargalo causador dessa discrepância está justamente na organização interna dos partidos, os quais são formados majoritariamente por pessoas brancas nos postos de comando. A exceção fica a cargo dos partidos que compõem o campo político da esquerda.

Por ora, é possível aferir que em determinadas regiões do país as candidaturas de pessoas negras conseguiram romper esse paradigma e eleger seus representantes tanto aos cargos legislativos, quanto aos cargos executivos. É o que nos conta a matéria divulgada na revista Piauí, do último dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra.

Conforme levantamento realizado pela empresa ASK-AR, tendo por fonte os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, foram eleitos no país 1.732 prefeitos negros (entre homens e mulheres).

O número representa 32% do total de candidaturas exitosas. Em relação ao ano de 2016, denota-se um aumento, pois naquela ocasião foram 1.605 pessoas negras eleitas para liderar os municípios em todo o Brasil.

A matéria veiculada aponta que o maior número de prefeitos e prefeitas eleitos foi na região Nordeste, com 932 candidaturas vencedoras. Em seguida tem-se o Sudeste, com 318; na região Norte, 269, no Centro-Oeste, 167 e na região Sul, 46.

No primeiro momento, é impossível mensurar o quanto essas candidaturas tiveram sua força motriz a partir da defesa das pautas indentitárias de seus representantes. É provável que muitas realmente tenham tido essa matéria como carro chefe nas campanhas.

Eu acredito que a eleição municipal ao cargo executivo está mais vinculada à imagem e ao trabalho já apresentado pelo candidato ou candidata, do que propriamente uma pauta especifica, questão mais afeita à eleição proporcional.

De todo modo, mesmo que a eleição municipal evidencie entre seus protagonistas um destaque àqueles que tenham uma relação mais direta com a população e muitos com serviços já prestados à sua comunidade, o fato é que esse dado é importante e deve servir como fonte para que a representação negra seja saudada e fortalecida nos próximos pleitos. Isto pois a diversidade cultural, de ideias, de raças e etnias é algo que permeia a sociedade brasileira contemporânea.

O tema que ora escrevo é uma referência de como é possível elevar nossa consciência e evoluir como seres humanos, ao ponto de termos pessoas de diversas matizes e culturas a liderar processos políticos no Brasil. É uma das formas de compreendermos que o respeito às diferenças deve ser a pedra basilar na relação entre todos e todas.

No entanto, é difícil construir um raciocínio por esse viés sem lembrar do assassinato de João Alberto, em uma loja do Carrefour. Um ato monstruoso.

Infelizmente, o Dia Nacional da Consciência Negra de 2020 será lembrado por esse ato abjeto. Eu fiquei muito impactado com o ocorrido. Uma sociedade que se preze civilizada não pode viver dessa maneira.

Sim, eu sei, pessoas brancas também são vítimas de violência, mas, nesse caso, mais uma vez era uma pessoa negra.

Se for possível, pense a respeito.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Observação do editor: A imagem (sem autoria determinada) é uma reprodução obtida em reportagem publicada pelo site Juicy Santos (AQUI)