ASSEMBLEIA. Deputados gaúchos votam cinco propostas. Todas são aprovadas
Dois destaques na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje. Um foi a aprovação do Projeto de Resolução que torna 2011 o ano do “Cinquentenário do Movimento da Legalidade”, evento histórico que marcou o Rio Grande (e o Brasil) em 1961. Aqui, houve unanimidade dos votos dos deputados presentes.
Maior discussão houve, porém, na proposta que muda, no primeiro ano de cada governo, a data de entrega e sanção do Plano Plurianual. Foi aprovada a PEC que tratava do assunto, mas houve 36 votos favoráveis e 12 contrários. Para saber mais sobre isso, as outras propostas aprovadas e o debate na tribuna, acompanhe material produzido pela Agência de Noticias do parlamento gaúcho. A reportagem é de Vanessa Canciam. A seguir:
“Deputados aprovam em segundo turno PEC que altera prazos do PPA
Cinco matérias foram aprovadas na sessão plenária desta terça- feira (22). Entre elas, em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2010, que amplia os prazos de entrega e sanção do Plano Plurianual (PPA) no primeiro ano do mandato do governador, e o Projeto de Resolução (PR) 4/2011, da Mesa Diretora, que institui 2011 como o ano do cinquentenário do Movimento da Legalidade na Assembleia Legislativa. Os parlamentares foram favoráveis também à criação de duas comissões especiais e à indicação dos integrantes que irão compor a Comissão de Ética do Parlamento.
PEC do Plano Plurianual
Antes de ser aprovada hoje em segundo turno por 36 votos favoráveis e 10 votos contrários, a PEC 204/2010 gerou intenso debate no Plenário. A matéria altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição estadual, ampliando os prazos de entrega e sanção do Plano Plurianual (PPA), no primeiro ano do mandato do governador, respectivamente, de 15 de maio para 1º de agosto e de 15 de julho para 1º de outubro. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 21 de dezembro de 2010, por 33 X 15 votos…”
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