Dia seguinte (2). Quem disse que a Câmara dos Deputados voltará ao batente? Na-na-ni-na-não!
Faz três semanas que não se vota absolutamente nada, na Câmara dos Deputados. Os partidos da base governista faziam (tão legitimamente quanto a oposição, quando tomava a mesma atitude) obstrução. Ou, noutra palavra, não davam quorum mínimo para apreciar qualquer matéria. Ficavam só no discurso, e saiam do plenário quando se anunciava o início do período de deliberação.
A justificativa: se votassem qualquer uma das seis medidas provisórias (talvez sejam até mais, neste momento) esta iria para o Senado e, imediatamente, trancaria a pauta da outra Casa do Congresso, impedindo, portanto, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF.
Então, por que agora, diz-se, a obstrução continuará? Simples: embora tenha negado votos para manter o imposto do cheque até o fim de 2011, os senadores, por larga maioria, aprovaram a chamada Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Por ela, veja só, o governo pode remanejar recursos do orçamento, até o limite de 20%, sem qualquer consulta ao parlamento. Parênteses: em números, o Senado negou R$ 40 bilhões de arrecadação e, ao mesmo tempo, permite que o governo use, como quiser, até R$ 260 bilhões por ano. Fechar parênteses. Como ainda falta o segundo turno, que só acontece na próxima semana, segue a necessidade de impedir que as MPs sejam votadas. Afinal, se elas forem ao Senado, tranca tudo. E a DRU também vai para o beleléu.
Resumo da ópera: nada mais se votará na Câmara dos Deputados em 2007. Só em fevereiro de 2008. E aí, bem, tem a PEC que aumenta o número de vereadores (sim, tem quem acredite que seja possível), pelo menos dois projetos de lei em regime de urgência e as, naquela altura, mais de meia dúzia de MPs para ser apreciadas. Só no ano que vem. E ponto.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem Base aliada pode manter obstrução por causa da DRU, de Paula Bittar, da Rádio Câmara, distribuída pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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