Por Maiquel Rosauro
O prazo para pagamento antecipado do IPVA em cota única inicia na quarta-feira (16) e segue até 30 de dezembro, com possibilidade de desconto máximo de 25,05%. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.
Quem antecipar o IPVA ainda não terá acesso ao documento 2021. O licenciamento do veículo é composto também por taxa do Detran/RS, eventuais multas vencidas (que poderão ser pagas com o imposto) e o seguro obrigatório (DPVAT). Somente após a quitação de todos os valores, o veículo estará licenciado para o próximo exercício, quando será liberado o novo documento de licenciamento (CRLV).
O problema é que ainda não há uma definição sobre a cobrança do seguro DPVAT. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, no fim do ano passado, Medida Provisória (MP) que extingue o pagamento, alegando má gestão. Porém, a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e caducou em abril, sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Outro problema: em novembro, a Seguradora Líder, consórcio que administrava o DPVAT, foi dissolvida. Ou seja, é preciso esperar uma definição do governo Federal sobre a cobrança do DPVAT.
De forma parcelada, o IPVA poderá ser pago em janeiro, fevereiro e março, ou até abril de 2021, quando vencem todos os prazos. Já o Licenciamento 2021 varia conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
CRLV
O CRLV será atualizado automaticamente em sistema, confirmada a compensação bancária de todos os encargos legais do licenciamento. A partir daí, o proprietário do veículo terá total independência para acessar o CRLV digital no celular, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou, se quiser, imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
O Detran/RS destaca que não haverá envio de CRLV 2021 pelos Correios no Rio Grande do Sul. Desde o dia 31 de julho, o documento de licenciamento do veículo não é mais emitido em papel moeda. A mudança está prevista em regramento federal (Resolução 788/2019, do Contran) e ocorre em todo o Brasil.
Para mais informações sobre IPVA/RS 2021, acesse o site ipva.rs.gov.br.
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