CÂMARA. Manifestação de vereador revela que Procuradoria Jurídica tem enfermeiro atuando ali
Ainda que inusitada, a situação de servidor naquele setor não seria irregular
Por Maiquel Rosauro
A sessão on-line do Legislativo de Santa Maria, nesta terça-feira (23), iniciou com uma polêmica. O líder do Bloco Parlamentar Propositivo, Ricardo Blattes (PT), chamou atenção para dezenas de projetos que estão paralisados na Casa, o que acabou revelando um caso singular que ocorre na Procuradoria Jurídica.
Blattes questionou à Presidência da Casa quais são os critérios da tramitação dos projetos e porque as iniciativas não têm chegado à Comissão de Constituição Justiça (CCJ), primeira parada das propostas após análise da Procuradoria Jurídica e, se necessário, da Assessoria Técnica do Parlamento. O petista ressaltou que, hoje, existem 43 projetos protocolados, sendo três retirados de pauta, 12 com pedido de regime de urgência e quatro já votados.
“Eu não tenho gerência sobre nomeação de pessoas, mas o que nos chega é que inclusive dentro da Procuradoria Jurídica há pessoas nomeadas sem a formação jurídica, o que pode impedir e complicar a situação do próprio procurador”, afirmou Blattes.
O petista se refere a um enfermeiro, indicação da vereadora Anita Costa Beber (PP), que está lotado na Procuradoria Jurídica na função de assessor superior. Embora, seja uma situação inusitada, não é irregular. A Lei Municipal 5729/2012 estabelece que, para exercer o cargo de assessor superior da Secretaria Geral e da Procuradoria, basta possuir Ensino Superior.
Algumas horas após a manifestação de Blattes, o presidente da Casa, João Ricardo Vargas (PP), utilizou o projeto de Lei 9195/2021, que determina a prioridade de vacinação contra covid-19 aos profissionais da segurança pública do município, de autoria do próprio Blattes em parceria com Alexandre Vargas (Republicanos) e Getulio de Vargas (Republicanos), para explicar o atraso na tramitação das propostas.
“Este projeto, vereadores, acabou sofrendo três emendas que acabam travando o andamento, tendo em vista de que a cada emenda ele tem que ser observado pela CCJ para seu trâmite”, disse o presidente.
Vargas não comentou sobre a situação do assessor que atua na Procuradoria Jurídica sem formação em Direito.
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