A quem serve o Estado, afinal? – por Giuseppe Riesgo

Na terça-feira passada, depois de muita demora e confusão por parte do governo, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 36∕2021 que recalculava a taxa de registro e licenciamento dos veículos no Estado do RS (o CRLV) e unificava outras taxas de transferência veicular praticadas pelo Detran.

A celeuma começou desde que o Conselho Nacional de Trânsito definiu que a emissão do CRLV impresso às residências dos proprietários de algum veículo não era mais obrigatória, o que diminuía o custo para o Detran emitir o registro documental e, consequentemente, pressupunha uma revisão da taxa cobrada.

Acompanhando o desenrolar disso, ainda em 2020, a Bancada do Partido NOVO fez um Pedido de Informação ao Detran com o intuito de descobrir o efetivo custo de todas as taxas praticadas e o valor final cobrado pela autarquia. Para nossa surpresa, havia um grande descasamento entre o custo e o valor cobrado, o que atentava contra a natureza tributária das taxas.

Para que entendamos, a taxa é uma espécie de tributo de natureza contraprestacional e deve remunerar apenas o custo do serviço específico disponível ao contribuinte. Em outras palavras, só pode ser cobrada se o contribuinte usar o serviço e deve ter um valor que evite o enriquecimento sem causa por parte do Estado. Logo, as taxas possuem destino de arrecadação plenamente vinculado, ou seja, devem cobrir apenas os custos oriundos da oferta do serviço prestado e só.

No entanto, isso é tudo que o Detran não faz. Além de descasar completamente o custo com o valor cobrado nas taxas, o governo realizou uma manobra argumentativa para tentar justificar o injustificável: a autarquia enriquece sem causa e isso tem que ser revisto pelo governo.

Em síntese, o Detran é absolutamente superavitário, cobra valores bem maiores que o custo de seus serviços e ainda oferece um serviço de eficiência bastante questionado pela própria população. O CRLV, por exemplo, cairá dos atuais R$ 90,00 para R$ 66,00, mas no ano que vem voltará ao valor de R$ 85,00 reais. Seu custo? R$ 56,20. Ou seja, no ano que vem, pagaremos 51% a mais do que o custo que o CRLV ocasiona ao Detran.

Nós tentamos melhorar o Projeto propondo uma emenda para tornar essa redução permanente, mas fomos vencidos pelo governo e a sua sanha arrecadatória. No fim, votei favoravelmente. Uma redução temporária é melhor do que redução alguma.

Contudo, a despeito dessa redução passageira, o que seguimos percebendo é que o Estado continua servindo a si mesmo à revelia dos cidadãos gaúchos. Tanto os impostos, como as contribuições e as taxas deveriam prestar-se ao seu fim: servir ao pagador de impostos, nunca o contrário. Infelizmente, a relação de império entre o Estado e a população nunca esteve tão nítida. De taxa em taxa, de tributo em tributo, fica mais claro há quem o Estado serve, afinal. A captura do setor público e a inversão de valores nas relações sociais com seus cidadãos revelam o descrédito do povo na política, nos seus governantes e no Estado como um todo. É uma lástima. Assim, perdemos todos.        

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.