JUDICIÁRIO. Há 82 mil processos tramitando em SM. No Estado, 5 milhões. A queixa: faltam mil servidores
A prioridade do Judiciário gaúcho é garantir troco para nomear funcionários já concursados para as 1,2 mil Varas existentes. Enquanto isso, dez se demitem por mês, além das aposentadorias e os eventuais falecimentos. Enquanto isso, há 5 milhões de processos tramitando, dos quais 82,3 mil em Santa Maria – onde está, veja só, uma Vara, a da Fazenda Pública, que é a quinta mais buscada do Rio Grande.
Tudo isso consta em alentado e elucidativo material publicado na edição deste final de semana do jornal A Razão. Vale a pena conferir a reportagem de Thamy Spencer e Ramiro Guimarães, com foto de Fabiano Dallmeyer. A seguir:
“Faltam mil servidores do Judiciário no Interior…
…Existem pelo menos mil vagas a serem preenchidas de servidores nas comarcas do interior gaúcho, não incluídos neste número os juízes necessários para dar seguimento ao trâmite de processos no Judiciário. O número é do Tribunal de Justiça do RS (TJ). Na contramão, há em todo o Estado mais de 5 milhões de processos em andamento.
“Temos uma carga de processos hoje muito acima do que nossa estrutura pode suportar”, resume o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, desembargador Túlio Martins. Isso acaba impedindo o andamento dos casos com maior rapidez. Pelo menos a curto prazo não há qualquer previsão de mudança no quadro, nem no Judiciário, nem em outras áreas do Estado.
O projeto à elaboração da Lei Orçamentária (a LDO), do governo do Estado, entregue no último dia 15 à Assembleia Legislativa para debates e que deve ir a plenário até 15 de julho, praticamente congela os recursos destinados a custeio e a investimentos em todos os Poderes no próximo ano. O Judiciário, que possui orçamento próprio e autonomia dentro da estrutura de governo, deve buscar mudar essa situação por meio de emendas ao projeto da LDO.
“O Judiciário trabalha com grande preocupação”, afirma. “A LDO apresentada evidentemente pode ser debatida, emendada e alterada. Se nós pararmos de substituir os funcionários que estão saindo e não repusermos nossos quadros, teremos na prática uma redução do serviço, o que é péssimo para todos, inclusive para o Poder Executivo, que precisa cobrar suas contas e resolver seus problemas no Judiciário.” Como vamos deixar uma cidade desassistida, sem um juiz para mandar soltar ou prender?”, exemplifica. “A nossa estrutura é muito pequena. Todo o Judiciário consome 7% do orçamento do Estado”, cita…”
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Thomas Hobbes, O Leviatan.
Diretor da Petrobrás outro dia foi condenado a 5 anos, regime fechado. 60 meses. Em 4 sairia para o semi-aberto (descontando o período que ficou preso dos 10 totais), que, se ele voltar a estudar ou arrumar emprego, vira regime aberto. Cada três dias trabalhados abate um dia na pena. Sem contar os indultos, logo estaria em casa. Como ele responde outros processos, a defesa tem que entrar com recurso para evitar o trânsito em julgado. Caso contrário, deixa de ser primário e aumenta a pena nos outros processos. Coisa fina.
Defensoria pública e advogados têm que acionar o Estado frequentemente para conseguir remédios que os representados teriam direito de qualquer forma. Quer dizer, um órgão estatal (defensoria) existe (em parte) para acionar o judiciário (também Estado) para que o executivo (Estado) faça o que tem obrigação de fazer. É o cachorro mordendo o próprio rabo.
Estado não funciona e a solução é aumentar o Estado?