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Por que a CEEE-D foi vendida por “apenas” 100 mil reais? – por Giuseppe Riesgo

“Privatizações são a forma mais rápida para reestruturar as funções do Estado”

Essa é uma pergunta que você, provavelmente, vai ouvir muito ao longo dessa semana (se é que já não ouviu). Ontem, em leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o Estado do Rio Grande do Sul vendeu, em lance único, o braço de distribuição do Grupo CEEE. A venda teve um valor praticamente simbólico e causou estranheza em muitas pessoas. Estaríamos “entregando” uma empresa histórica para os gaúchos por apenas R$100 mil reais?

O primeiro elemento que precisamos ressaltar é que a CEEE praticamente faliu. Não à toa, a empresa descumpria há dois anos todas as metas de qualidade e sustentabilidade financeira exigidas pela reguladora do setor (o que obrigou, inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica a abrir um processo de caducidade contra a CEEE, na semana passada). Em síntese, a empresa estava na iminência de perder a concessão e o pouco que sobrara do seu valor de mercado intangível. Só nesse sentido a privatização já se fazia premente.

Ainda assim, a estatal estava em completa falência patrimonial. Com uma dívida tributária de ICMS que deve alcançar, até abril, os R$ 4,4 bilhões de reais, a CEEE usava os nossos impostos para se manter operando em detrimento do caixa do Estado. A grande verdade é que, desde 2018, os gaúchos literalmente pagam para manter a empresa pública -, a despeito dos péssimos serviços ofertados.

Além disso, a empresa acumula elevados passivos trabalhistas (algo recorrente em estatais, pois os funcionários não possuem maiores riscos ao litigar contra a empresa), volumosos empréstimos a pagar com bancos de fomento em geral e altíssimas despesas financeiras por dever demais e, portanto, dispender muitos recursos no pagamento de juros e multas decorrentes de todo o desequilíbrio patrimonial vigente. Podemos dizer que, atualmente, comprar a CEEE-D é adquirir uma dívida gigantesca sem grandes perspectivas de melhora no curto prazo. Seu único valor advém da concessão da ANEEL que é, justamente, o que se está tentando preservar ao privatizarmos a companhia como um todo.   

Para completer, a CEEE ainda prestava um péssimo serviço aos consumidores gaúchos. No ranking de satisfação da ANEEL, a empresa era considerada a pior entre todas da região sul, em nove dos onze anos de avaliação. Por fim, desde 2013, ela descumpre todas as metas de continuidade e frequência exigidas, o que significa que os seus consumidores percebem um maior número de quedas na rede e convivem com um maior tempo, em média, para o restabelecimento da energia elétrica.

Em síntese, a CEEE é um exemplo trágico do porquê não devemos colocar a o Estado para brincar de empresário à revelia da população. Os péssimos incentivos da gestão pública, não se coadunam com o dinamismo na gestão patrimonial e no controle dos elevados passivos tributários e trabalhistas que a companhia possui.

É curioso que, em pleno 2021, ainda temos que explicar o óbvio para àqueles que, de tão apegados aos jargões de ideologias atrasadas, ainda negam os números e os dados concretos da realidade. Que aos poucos avancemos nas privatizações. Essa é a forma mais rápida para reestruturar as funções do Estado, as contas públicas do governo e nos reposicionar na rota do desenvolvimento e da liberdade para empreender, produzir e gerar riqueza no Estado do Rio Grande do Sul.    

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do Editor: a foto de Felipe Dalla Vale, do Palácio Piratini, é do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, em que foi vendida a CEEE Distribuidora, nesta quarta-feira, dia 31.

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Um Comentário

  1. Dilma, a humilde e capaz, fez uma redução de tarifa a troco de prorrogação de concessões durante seu governo. Apoiada pelo time dela (está gravado) e alguns até acham que alguém esqueceu. O que resulto disto? Divida superior a 62 bilhões a serem pagas num determinado prazo via tarifa dos consumidores.
    Não existe mágica. CEEE recolhia ICMS dos clientes. Não repassava para o governo estadual. Vencedora do leilão vai assumir parte da dívida. Ou seja, consumidores terão que pagar de novo ICMS que já tinha quitado. Não é uma maravilha nosso país?
    Faltou a indústria de ações trabalhistas dos funcionários. Não é privilégio da empresa de energia. Em todo o funcionalismo público, em todas as esferas, não é raro alguém com ação ajuizada ou com um precatório gordo para receber. ‘É direito’, dizem eles, ‘se quiser precatório é só fazer como eu, se esforçar e passar num concurso’. Dá para escrever um livro, ‘Pedro Bó no pais das maravilhas’.

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