ECONOMIA SOLIDÁRIA (25). Campanha pela Lei que garante uma política nacional para este segmento
Por Maiquel Rosauro, da Assessoria de Imprensa do Projeto Esperança
“Participe da Campanha pela Lei da Economia Solidária
A Campanha pela Lei da Economia Solidária está presente na 8ª Feira de Economia Solidária do Mercosul e 19ª Feira Estadual do Cooperativismo (Feicoop), em Santa Maria. A iniciativa visa recolher assinaturas para pressionar o governo pela aprovação de uma política nacional que atenda às necessidades desta outra economia.
O Brasil tem hoje leis de Economia Solidária em tramitação ou já aprovadas em dezenas de municípios e Estados em todas as regiões. Há leis que criam Conselhos Municipais ou Estaduais de Economia Solidária, outras que criam Fundos de apoio e financiamento aos empreendimentos solidários. Porém, não existem leis federais que reconhecem a Economia Solidária.
Entre os benefícios da Lei Nacional de Economia Solidária, estaria garantir que seja fácil e simples criar empreendimentos solidários legalizados, seja via cooperativa ou outra forma jurídica a ser criada, que possa emitir nota fiscal e ter seu CNPJ. Também é preciso que os empreendimentos da economia solidária tenham redução de impostos e outros benefícios tributários e fiscais.
Mais informações sobre o assunto no site: www.cirandas.net/leidaecosol. Na Feira de Economia Solidária, há vários voluntários recolhendo assinaturas.
O evento teve início ontem, no Centro de Referência em Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. A Feira se encerra na noite de domingo.”
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