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BASTIDORES. O recuo de Tubias, novo capítulo da novela do Regimento Interno e projetos aprovados

Emedebista desistiu de tentar impor limites à atuação do Poder Executivo

Projeto era inconstitucional? Opinião da Procuradoria, o público jamais vai conhecer: o parecer nunca foi publicado (Foto Reprodução)

Por Maiquel Rosauro

O vereador Tubias Calil (MDB) desistiu de levar adiante o Projeto de Lei 9191/2021, de sua autoria, que impede o prefeito de adotar medidas mais restritivas no combate à pandemia do que aquelas impostas pelo governo estadual (AQUI). O pedido de retirada de tramitação da proposta foi protocolado nesta quarta-feira (5).

Embora tenha sido apresentado por Tubias em 22 de fevereiro, até hoje não foi publicado parecer da Procuradoria Jurídica sobre a proposta.

Agora vai?

A Mesa Diretora vai criar uma Comissão Especial para atualizar o defasado Regimento Interno da Casa. Na Legislatura passada, dois colegiados trataram do assunto, mas no final os parlamentares decidiram cruzar os braços e não votar nenhuma mudança. Será que agora vai?

Aprovados

A sessão de terça plenária de terça-feira (4) terminou após as 22h. Na pauta, em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos. Um deles, de autoria de Marina Callegaro (PT) cria o Janeiro Lilás – Mês da Visibilidade Trans.

Outra proposta, de autoria do Executivo, ATUALIZA a Lei Municipal Lei Municipal 6493/2020, que autoriza acordo de cooperação técnica entre Executivo e União, via Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul.

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