Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm/ Com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Na última quinta-feira, 19 de novembro, a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e integrantes de outras entidades sociais entregaram o documento “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil” para o procurador-geral Augusto Aras e para o sub-procurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. A ideia é que o documento também seja protocolado junto a órgãos internacionais.
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Dividido em duas partes, o documento lista, inicialmente, as ações e omissões adotadas pelo governo federal e por Bolsonaro e que contribuíram para o agravamento da crise sanitária no Brasil. Num segundo momento, a publicação destaca as consequências de tais violações sob os grupos sociais vulnerabilizados – a exemplo de indígenas, negros e negras, comunidades LGBTQIA+, mulheres e população carcerária.
“A PGR também está com o Relatório Final da CPI da Pandemia. As questões que denunciamos estão conjugadas. Nosso documento contribuiu com as investigações no Senado. O relatório que estamos entregando reafirma a robustez das nossas denúncias, com bases científicas e técnicas, dos pesquisadores e pesquisadoras, que contribuíram na elaboração desse material”, disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
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