Renúncia fiscal. Projeto de lei prevê incentivo a atletas e entidades esportivas de Sta Maria

Mais um projeto prevê renúncia fiscal por parte da administração. O beneficiário seria o esporte, conforme proposta recebida pelo prefeito municipal, Valdeci Oliveira, do secretário de Esporte e Lazer, Luiz Celso Giacomini. Confira mais detalhes, no material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da prefeitura. O texto é assinado pela jornalista Jaiana Garcia. Lá no final, o meu comentário. Acompanhe:

 

 

“Prefeito recebe proposta de Lei de Incentivo ao Esporte

 

Santa Maria dará mais um passo na valorização dos desportistas locais. Na manhã desta quarta (9), o secretário de Esporte e Lazer, Celso Giacomini, entregou ao Prefeito Valdeci Oliveira o projeto de criação da Lei de Incentivo ao Esporte Municipal. O Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp), como tem sido chamado, tem o objetivo de estimular, desenvolver e fomentar associações esportivas, organizações, sindicatos, ligas, clubes e atletas individuais. A lei será gerida pela Secretaria de Esporte, Conselho Municipal de Esporte e Fundo Municipal do Esporte.

O Proesp será implementado por mecanismos de parceria e de colaboração de seus integrantes, mediante incentivos fiscais concedidos pelo município. Os interessados em participar passarão por um processo de verificação fiscal junto a secretaria de Finanças e, caso aprovado, receberão um Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria. A arrecadação será feita através de impostos, como o IPTU, ISSQN e ITVBI, com até 40% de desconto do imposto em débito.

A redução só poderá ser aplicada a um único imposto, o que será definido após a avaliação fiscal. O valor global do incentivo fiscal terá como limite máximo o valor correspondente a 40% do orçamento anual bruto da secretaria de Esporte e Lazer. Os incentivadores ainda receberão um Selo de Certificação Compromisso com o Esporte, dando reconhecimento aos integrantes do programa.

“Esta lei representa a libertação em termos de suporte financeiro. É uma reivindicação antiga, que está sendo recebida pelo Prefeito com sensibilidade, a mesma que ele teve quando criou a secretaria de Esporte, provando que tem preocupação com esta área”, avalia Giacomini. A lei já foi instituída a nível nacional em dezembro de 2006 e a primeira captação aconteceu em 2007.

CONSELHO E MEDALHA DOS 150 ANOS – O secretário ainda destacou que reativará o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Cmel), nesta quinta (10), às 19h, em reunião no Sesc. Outra novidade apresentada é a criação da Medalha de Honra ao Mérito dos 150 anos. O prêmio homenageará nomes expressivos do esporte de Santa Maria durante as comemorações do Sesquicentenário. A distinção deverá ser entregue no mesmo dia em que o Prefeito assinar a Lei de Incentivo ao Esporte.”

 

 

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: longe de mim ser contra uma proposta que beneficia o esporte santa-mariense, especialmente o amador. Para quem (ainda) não sabe, meus primórdios profissionais se deram (e duraram uma década, pelo menos) no noticiário esportivo. Na Rádio Imembuí, onde comecei há (noooosssa!!!!) quase 26 anos, e no jornal A Razão, onde até uma coluna (a primeira, dos tempos modernos, na cidade) mantive, por longos anos.

 

Dito isso, e me colocando a favor de que algum tipo de incentivo se conceda aos atletas e entidades que se dedicam ao esporte amador (atenção, esporte não é só futebol, e tem que ser meeeeesmo amador), já estou vendo e ouvindo a chiadeira do setor cultural. Sim, porque a prefeitura não fabrica dinheiro nem imposto. Logo, alguém terá que ver sua parte reduzida. Deu pra entender?

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui, se desejar outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Prefeitura.