CÂMARA. Recesso parlamentar vai começar nesta sexta-feira, 16, e seguirá até o final do mês de julho
Durante as "férias de inverno" não ocorrerão sessões plenárias na Câmara
Por Maiquel Rosauro
A sessão plenária de quinta-feira (15) deverá ser a última do mês no Legislativo de Santa Maria. No período entre 16 e 31 de julho, o Regimento Interno da Casa prevê o recesso parlamentar. Para que as “férias” dos vereadores não atrasem a tramitação de projetos, o governo Jorge Pozzobom (PSDB) correu para incluir quatro propostas na sessão plenária desta terça (13).
Ano passado, os trabalhos da Casa foram atropelados pela pandemia de covid-19, que obrigou o distanciamento social, sessões on-line e uma série de medidas para contenção do vírus no Parlamento. Para não prejudicar ainda mais o funcionamento da Casa, a Mesa Diretora publicou uma Resolução Legislativa que possibilitou a suspensão das férias de inverno no ano passado.
Contudo, as regras de 2020 foram revogadas pela atual Mesa Diretora. A única forma de não ocorrer recesso é via Resolução Legislativa que teria de ser votada nesta quinta (15), algo que nos bastidores nem é discutido.
Para que projetos importantes não acabem trancados durante o recesso, o líder do governo na Casa, Alexandre Vargas (Republicanos), solicitou a entrada de quatro projetos de lei para primeira discussão na sessão desta terça (13). A inciativa possibilita que as propostas passem para segunda discussão e votação na quinta (15).
Abaixo, confira os projetos que deverão ser votados na última sessão de julho:
Projeto de Lei Complementar 9204/2021, de autoria do Executivo Municipal: institui o Plano Setorial para a implantação de um Conjunto Residencial Vertical destinado a ser uma Vila Militar a ser instalada no bairro Caturrita. O projeto altera o Plano Diretor da cidade de modo a possibilitar a implantação de um conjunto habitacional para incentivar a vinda da Escola de Sargento das Armas (ESA) para Santa Maria.
Projeto de Lei 9266/2021, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a Prefeitura a celebrar Termo de Cooperação e Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul. O termo tem por finalidade a habilitação do Município ao Programa Pavimenta RS.
Projeto de Lei 9172/2021, de autoria do vereador Tubias Calil (MDB): dispõe sobre a proibição de fechamento de ruas, ruas sem saída, ruas sem impacto no trânsito ou travessas para tráfego de veículos e circulação de pessoas na cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei 9209/2021, de autoria do Poder Executivo: autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 1.353.300,00. De acordo com a justificativa do projeto, a suplementação tem por objetivo incluir na Lei Orçamentária de 2021, através da abertura de crédito suplementar especial às secretarias municipais de Cultura, Esporte e Lazer, e Secretaria Extraordinária de Habitação.
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