Intervenção na UFSM, um reflexo da ditadura – por Luiz Eduardo Boneti Barbosa

Neste mês de julho estamos nos deparando com uma das maiores batalhas da história da Universidade Federal de Santa Maria. Assim como já denunciava o Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), as eleições para reitoria iriam ser palco de uma das maiores disputas após a reconstrução da democracia no Brasil: de um lado temos a defesa do que nos resta da democracia universitária, que já vem sofrendo com duros ataques, e do outro o autoritarismo da extrema-direita que ganha espaço por meio de golpe e intervenção.

Esse segundo setor, que durante a ditadura mandava e desmandava na Universidade, foi obrigado a se esconder com a retomada democrática, mas continuaram, por debaixo dos panos, a formar seus seguidores. Com a ascensão da extrema-direita no pós-golpe de 2016, estes viram a oportunidade perfeita para retornar. Hoje, por meio da personificação de tudo aquilo o que o Brasil tem de pior – Jair Bolsonaro -, o bolsonarismo reivindica novamente o controle da UFSM.

Aqui não se colocaram na disputa aberta durante a pesquisa à comunidade acadêmica – na qual têm sido rechaçados em todas as Universidades em que se candidataram na consulta – temendo o desgaste. Apresentam seu representante apenas na formação da lista tríplice já que não se preocupam com a democracia e nem com a opinião da comunidade acadêmica. E infelizmente essa estratégia possui respaldo legal.

Isso se dá porque as eleições para a Reitoria se dão por meio de um processo existente desde os tempos da ditadura, sem que houvesse uma reforma que desse à decisão da comunidade o poder soberano. Sendo assim, segundo a legislação, a comunidade é apenas consultada, sem que essa etapa tenha ligação obrigatória com a lista tríplice que é encaminhada à Presidência da República, a qual também não fica obrigada em escolher o nome mais votado.

Dessa forma, o bolsonarismo tem apenas uma missão: colocar seu candidato na lista tríplice, sabendo que Bolsonaro irá nomeá-lo, ou ainda, atrasar o máximo possível o processo para que possa ocorrer uma nomeação pró-tempore por parte do Governo Federal. Legalmente, essa estratégia é permitida.

Entretanto, apenas a legalidade não garante nada. Sem legitimidade, mesmo uma decisão que aparentemente seja legal, pode representar na realidade uma arbitrariedade, como é o caso da eleição para Reitoria.

Historicamente, o respeito a decisão da comunidade acadêmica é uma das grandes vitórias das lutas democráticas contra a ditadura. Por isso, dentro das Universidades esse respeito ao processo de consulta – o qual inclusive neste ano na UFSM foi problemático devido a falta de diálogo e construção junto às categorias – é um dos pilares da nossa autonomia enquanto Universidade.

Quando um agente externo intervém nessa decisão, não há aceitação da comunidade e com isso a decisão se torna ilegítima e arbitrária. Por mais que seja legal, não há respaldo democrático na intervenção. O aparato legal não é suficiente, principalmente numa realidade em que este já respaldou diversas atrocidades contra a humanidade, inclusive a escravidão e a ditadura no Brasil.

Mais do que nunca, a comunidade acadêmica da UFSM precisa estar preparada para enfrentar os desmandos deste governo antidemocrático e sua política de  destruição da educação pública. E para isso, precisamos ter em mente nossos objetivos a curto, médio e longo prazo, sendo estes: 1) mobilizar toda a comunidade acadêmica e garantir que não haja intervenção; 2) não permitir que novas consultas saiam de gabinete, mas sim fruto de construção coletiva das categorias, por meio das entidades de representação e conselhos e 3) avançar na construção e pressão por uma reforma universitária que garanta maior democracia interna, paridade nos Conselhos Superiores e espaços de decisão, assim como respeito à autonomia universitária e soberania da comunidade acadêmica na escolha de seus dirigentes.

A vitória da democracia sobre a intervenção dependerá diretamente da atuação do movimento estudantil como linha de frente. Nunca fugimos da luta, e dessa vez não será diferente.

(*) Luiz Eduardo Boneti Barbosa é estudante de Direito da UFSM e coordenador do Diretório Central das dos Estudantes (DCE) da instituição.

Observação do Editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução da internet.