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MULHER. Sociedade civil e governo federal não se entendem sobre políticas de combate à violência

Situação ficou explicitada em debate na Comissão da Câmara dos Deputados

Para Erika Kokay, boa parte das recomendações não estão sendo cumpridas (Foto Pablo Valadares/Agência Câmara de Notícias)

Por Cláudio Ferreira / Da Agência Câmara de Notícias

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (9), governo e sociedade civil discordaram sobre o cumprimento das recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o combate à violência contra a mulher.

Representantes do Poder Executivo contestaram a metodologia utilizada em relatório da comissão que explicita o descumprimento da maioria das metas, enquanto integrantes da sociedade civil apontaram o agravamento das agressões durante a pandemia do novo coronavírus.

A audiência pública faz parte de um ciclo de encontros que pretende monitorar a situação dos direitos humanos em várias áreas, a partir de um mecanismo da ONU chamado Revisão Periódica Universal (RPU). Por meio de uma parceria entre a Câmara e o Alto Comissariado para Direitos Humanos, foi criado um Observatório Parlamentar para acompanhar as recomendações feitas pelo organismo internacional.

Na temática de violência contra a mulher, são 20 sugestões, que incluem prevenção, redução da desigualdade de gênero, capacitação da Justiça e das polícias e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Recursos
A deputada Erika Kokay (PT-DF) abriu a reunião lamentando que, de acordo com o relatório preliminar feito pela comissão, boa parte destas recomendações não estejam sendo cumpridas. A parlamentar contrapôs o aumento no número de feminicídios à diminuição de recursos para o combate à violência de gênero.

“A revisão é para que nós possamos analisar as recomendações, que foram recomendações de iniciativa de vários países e, a partir desta apreciação de recomendações, fazermos a revisão, pontuarmos ações”, observou a deputada.

O representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Milton Toledo, discordou do levantamento da comissão sobre o cumprimento das metas e apontou que o País tem até julho de 2022 para responder às recomendações. Ele declarou que o governo federal já investiu R$ 100 milhões no enfrentamento da violência contra a mulher.

Casa da Mulher
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, descreveu programas em funcionamento e alguns em implantação, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e o programa Maria da Penha Vai à Roça, para as mulheres do campo. Cristiane ressaltou que a prioridade é reduzir o número de assassinatos e destacou os investimentos nas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que, segundo ela, muda a vida das vítimas de violência.

“Lá ela consegue sair do ciclo da violência, quando deixa de depender economicamente de seu agressor. Então é um equipamento que tem dado certo, inclusive internacionalmente é modelo e a gente pretende investir nele”, disse Cristiane…”

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