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A Tirania contra a Liberdade – por Giuseppe Riesgo

A forte crítica do articulista a dois vetos feitos pelo Governador Eduardo Leite

O saudoso Millôr Fernandes, em sua contumaz argúcia, afirmava que “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.” A sagacidade de Millör, obviamente, servia ao seu instinto provocador, mas também à reflexão.

Qual a forma de democracia temos vivido nas relações entre o Parlamento e o Poder Executivo no Estado do Rio Grande do Sul? Essa relação está, efetivamente, representando os anseios da população?

O tema surge na esteira de dois vetos do atual governador do Estado em relação a decisões oriundas do Parlamento gaúcho. O primeiro veto abrangia o Projeto de Lei que regulamentava, aqui no Estado, a prática do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling.

Segundo o governo, a proposta do meu colega de bancada, Dep. Fábio Ostermann, padecia de inconstitucionalidade e, portanto, merecia um veto em sua totalidade -, mesmo com o Supremo Tribunal Federal decidindo contrariamente a essa interpretação. Curioso, para dizer o mínimo.

O segundo veto, trata da emenda ao PLC 163/2021, de nossa autoria, que buscava vedar o pagamento de honorários aos Procuradores do Estado a título de prêmio de produtividade como é, ilegalmente, feito hoje.

Para justificar seu veto o governador usa de subterfúgios argumentativos ainda mais precários e frágeis. Segundo o governo, a emenda peca por se tratar de tema não pertinente ao Projeto de Lei originalmente enviado.

Só que esse argumento não se sustenta em uma análise jurídica simples. A proposta enviada pelo governo reestruturava, dentre outros elementos, aspectos das carreiras dos Procuradores. A nossa emenda fazia o mesmo. Obviamente, há perfeita e simétrica pertinência temática e apenas o governador parece não enxergar isso.

A semana, portanto, começou com o nítido e claro cerceamento de liberdades e no mês que vem pode terminar com a manutenção de um privilégio ilegal e, acima de tudo, imoral. O atual governo, junto com a sua base de sustentação na Casa, deixou claro a todos que despreza a liberdade e o direito das famílias em educar seus filhos de forma domiciliar à luz de regras e diretrizes básicas.

Na prática, o atual governo preferiu colocar tais famílias e seus métodos educacionais à margem da segurança jurídica e institucional. Um ato despótico e antiliberal. Nada condizente com um governo que se dizia moderno e inovador. Uma lástima.  

Lord Acton afirmava que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. O governador, em sua busca por mais poder evidenciado na desesperada corrida pela indicação do seu partido à presidência, vem esquecendo de governar.

Inebriado pela possibilidade de mais poder, se esqueceu das pessoas e das suas funções junto à população gaúcha. Desejar o poder, mas perder a liberdade não deveria ser um caminho razoável para quem pretende comandar o país. Talvez essa busca incessante queira passar força, mas apenas ressalte as suas fraquezas.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

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Um Comentário

  1. Hannah Arendt escreveu alguns ensaios que viraram livros. Um é intitulado ‘As Origens do Totalitarismo’. Regimes autocraticos (despotismo, tirania e ditadura) têm como objetivo ganhar o poder politico absoluto e tornar ilegal a oposição. Regimes totalitarios (nazismo e comunismo são exemplos) não se contentam com aquilo, desejam dominar todos os aspectos da vida das pessoas. Mais, iniciativas intelectuais, artisticas e religiosas são consideradas ameaças para os totalitários. Totalitarios são contra a livre iniciativa porque tira a previsibilidade (e ‘planejabilidade’?) de qualquer atividade.
    Dai vem outra peça do quebra-cabeça, Gramsci ( o da hegemonia), a ‘intelectualidade’ e o que se ve no ‘setor cultural’, nas universidades e nas escolas.
    A solução do problema pode estar num outro trecho do ensaio ‘As origens do totalitarismo’. Hannah Arendt escreve ‘O totalitarismo no poder substitui invariavelmente todos os talentos de primeira linha, independentemente de suas simpatias, por aqueles malucos e idiotas cuja falta de inteligência e criatividade ainda é a melhor garantia de sua lealdade’.

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