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PLANO DIRETOR. Sancionada Lei que possibilitará prédios de 25 metros de altura no bairro Caturrita

Legislação se adequa à qualificação santa-mariense para receber a ESA

Lei sancionada por Decimo (na foto com Alexandre Vargas), permite construções de até 25 metros de altura na área (foto Divulgação)

Por Rafael Favero / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Santa Maria deu mais um passo para se qualificar tecnicamente na busca pela nova Escola de Sargentos (ESA) do Exército Brasileiro. Nesta quarta-feira (4), o vice-prefeito Rodrigo Decimo sancionou a lei que permite a construção de prédios de até 25 metros de altura (até oito pavimentos) na área onde deverá abrigar a Vila Militar, no Bairro Caturrita.

“É mais uma prova do esforço que Santa Maria está fazendo para garantir que está pronta para receber esse investimento do Exército Brasileiro. Graças ao entendimento entre o Executivo e o Legislativo, conquistamos essa condição que atende às exigências do Exército”, afirma Decimo.

A lei, que tramitou como projeto sob o número 9204/2021, foi aprovada por unanimidade entre os 21 vereadores na terça-feira (3). Na prática, a legislação institui um plano setorial que implementa nova possibilidade pontual no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial. O documento foi entregue ao vice-prefeito pelo líder do governo na Câmara, o vereador Alexandre Vargas.

“A aprovação dessa iniciativa é uma construção coletiva que envolveu toda a Câmara de Vereadores e, com certeza, é de suma importância para Santa Maria que, neste momento, participa da disputa para ser a sede da ESA”, reforça Vargas. 

O projeto também foi analisado por uma comissão especial composta pelos vereadores Tubias Callil, Manoel Badke e Luci Duartes. A comissão retirou as emendas ao projeto que, inicialmente, foram propostas. 

Força-tarefa

O documento com a lei aprovada foi digitalizado e enviado ao prefeito Jorge Pozzobom, que cumpre agenda em Brasília para tratar justamente da possível vinda da ESA para Santa Maria. O chefe do Executivo apresentará esse e outros documentos com os projetos que estruturam o Município ao alto comando do Exército Brasileiro.

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