Artigos

A boiada está solta e em disparada – por Marta Tocchetto

Empresários pediram ao governo a “flexibilização de 14 regras ambientais”

Empresários solicitaram ao Ministério da Economia a flexibilização de regras ambientais, alegando necessidade de redução do custo Brasil. É o vale tudo ambiental!

A saída de Salles do Ministério do Meio Ambiente não conseguiu frear a boiada, ao contrário, mais do que nunca ela corre em disparada arrebentando as porteiras cada vez mais fragilizadas. No mês de maio, empresários do setor privado encaminharam ao Ministério da Economia uma pauta reivindicando a flexibilização de quatorze regras ambientais. Somente na semana passada foram encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente.

A justificativa para o pedido: redução dos custos dos negócios no Brasil. A petição vai de encontro com o pretendido e desejado desenvolvimento sustentável. Analiso e destaco algumas solicitações, as quais qualifico como imorais e lunáticas.  

– Concessão automática de licenças, caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental (a intenção é transformar o processo de licenciamento em silenciamento, liberação geral);

–  Revogação de regras que dificultam a supressão da vegetação nativa da Mata Atlântica (a Lei da Mata Atlântica objetiva proteger o que resta do bioma bastante devastado. Salles já havia investido sobre essa lei. Ações judiciais conseguiram reverter a situação. Avançar sobre a Mata Atlântica é uma estratégia nitidamente destruidora e retrógrada);

– Redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação com o objetivo de tornar o Brasil um polo produtor de agroquímicos (não basta ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O Brasil aspira o posto de polo do veneno e da morte);

– Extinção da lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que define atividades em que são exigidos o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou relatórios de impacto ambiental (RIMA) (a supressão da listagem de atividades que acompanha a resolução deixará a legislação vulnerável a pressões, a interesses privados e à corrupção);

– Dispensa do licenciamento ambiental para a utilização de rejeito e estéril de mineração (o perigo é o uso de material tóxico com a presença de metais pesados, os quais oferecem riscos à saúde ambiental e dos seres vivos);

– Alteração do mapa de biomas do IBGE e exclusão da delimitação da Amazônia com características de Cerrado (o pedido visa anistiar o desmatamento ilegal aplicando a legislação mais branda adotada para as áreas de reserva legal do Cerrado – apenas 20% da vegetação nativa é obrigada a ser mantida em pé).

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia nega que tenha solicitado as alterações. Tirando o corpo fora, diz que apenas encaminhou a proposta, sem ter efetuado qualquer avaliação ou julgamento prévio.

Estranhamente, se coloca à disposição do Ministério do Meio Ambiente para esclarecimentos e apoio, com intenção de superar as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro.

O IBAMA foi incumbido de analisar as reivindicações até o final do mês de setembro pela secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente, que também não se manifestou. Entidades ambientais qualificam a proposta como “pacote das maldades ambientais” e “ecocídio”.

As medidas nos levarão a avançar para além do fundo do poço. Elas demonstram desconhecimento e descaso à legislação ambiental. O documento é insano e irresponsável não apenas com o momento presente, mas com o futuro do país e do planeta. Soltaram a boiada e todos os espíritos do mal de vez! A legislação ambiental estabelece limites à exploração do meio ambiente e dos recursos naturais. A ausência de regramento é a instituição do vale tudo ambiental.

(*) Marta Tocchetto é Professora Titular aposentada do Departamento de Química da UFSM. É Doutora em Engenharia, na área de Ciência dos Materiais. Foi responsável pela implantação da Coleta Seletiva Solidária na UFSM e ganhadora do Prêmio Pioneiras da Ecologia 2017, concedido pela Assembleia Legislativa gaúcha. Marta Tocchetto, que também é palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais, escreve neste espaço às terças-feiras.

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Um Comentário

  1. Meu caro Claudemir!
    Meio ambiente e Justiça, me permita fazer um questionamento:
    Regras estabelecidas – não teria que ter um prazo para que um processo seja concluído.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo