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TRABALHO. Orçamento enviado ao Congresso não prevê reajuste de salário ao funcionalismo em 2022

Mais uma face do desmonte dos serviços públicos, avalia dirigente da Sedufsm

Governo não prevê reajuste de servidores na proposta de Orçamento que o Ministério da Economia enviou ao Congresso (foto EBC)

Por Fritz R. Nunes (com informações do Correio Braziliense) / Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Mesmo com os sucessivos aumentos dos índices inflacionários, para 2022 a previsão é de que o salário de servidoras e servidores públicos (as) federais sejam mantidos congelados. O Projeto de Lei orçamentária (PLOA) 2022 encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto ignora a possibilidade de qualquer reajuste. “Não tem previsão de reajuste, o orçamento está muito apertado”, declarou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal

A secretária-geral da Sedufsm, professora Márcia Morschbacher, avalia que “a não previsão de reajuste salarial aos/às servidores/as é mais uma das faces da política de desmonte dos serviços públicos, aplicada de forma sistemática pelo governo Bolsonaro e que tem na PEC 32, atualmente, a sua expressão mais desenvolvida”. No entendimento dela, “o governo evidencia que este desmonte é seu objetivo, pois enquanto os/as servidores/as perdem direitos e salários, os recursos são destinados ao mercado financeiro e à barganha política no Congresso”.

Conforme publicou o jornal Correio Braziliense, o gasto com pessoal previsto para 2022 ficou menor que o de 2021. De acordo com os dados do PLOA 2022, o montante será de R$ 342,798 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O total é inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada no início de agosto, que indicava inicialmente gasto de R$ 346,328 bilhões (3,9% do PIB). E embora o valor nominal seja superior ao do ano passado (R$ 332,355 bilhões) é menor em percentual do PIB (era 3,8%). Para os servidores, em 2022, ainda estão reservados, R$ 13,709 bilhões (0,01% do PIB) para sentenças judiciais.

Na ótica de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), “não é possível garantir que a correção dos salários não seja feita”. O ano de 2021 é “a única janela” para tal, acredita ele. “Porque 2022 é ano de eleição, não se pode aumentar despesa; em 2023, o eleito pode autorizar a correção, mas para 2024. Portanto, o reajuste tem que ser dado agora, principalmente diante da insistente alta da inflação que corrói o poder de compra”, disse Marques ao Correio Braziliense.

Campanha salarial necessária

Para a diretora da Sedufsm, Márcia Morschbacher, a questão salarial é uma pauta a ser enfrentada de forma mais contundente pelo movimento docente, não só pela ausência de reajuste ou recomposição no último período, mas pelo impacto da sua combinação com as perdas salariais e pela ligação com a política de desmonte dos serviços públicos. “A organização de uma campanha salarial pelo ANDES-SN se faz necessária, como componente de mobilização e de luta de toda a categoria docente”, frisa Márcia.

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