AMBIENTE. Sem recursos e com regras rígidas, o Pampa fica sem novas unidades de conservação

Do jornal eletrônico SUL21 / Reportagem assinada por Luciano Velleda

As Unidades de Conservação (UCs) são estratégias importantes para a conservação da biodiversidade dos biomas brasileiros. Dentre os seis biomas nacionais, o Pampa é o único que só existe no Rio Grande do Sul e o percentual de sua área protegida por unidades de conservação é de apenas 3%, o mais baixo em comparação com Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

As UCs podem ser criadas por governos municipais, estaduais ou pela União, normalmente por decreto, com o objetivo de preservar uma determinada espécie, um ecossistema ou beleza cênica.

Apesar da importância desse modelo de conservação parecer ser ponto pacífico, ao menos no discurso, entre ambientalistas e governantes, na prática a situação não é bem assim. A principal razão alegada para o baixo percentual de UCs no Pampa é a falta de dinheiro. Como os locais mapeados para a criação de novas unidades costumam ser privados, é preciso primeiro desapropriar e indenizar o proprietário das terras (às vezes mais de um), para só depois efetivar a área de conservação.

Por causa disso, nas últimas décadas, há UCs criadas e que até hoje não saíram do papel. É o caso do Parque Estadual do Podocarpus, onde só agora o governo estadual está comprando o primeiro hectare da área da unidade, mais de 40 anos depois da sua criação formal.

O biólogo Eduardo Vélez, pesquisador e consultor ambiental, explica ser preciso haver diferentes estratégias para preservar a natureza e a biodiversidade, e o modo mais tradicional é a criação de Unidades de Conservação, modelo com sucesso na Amazônia brasileira.

Ele reconhece que há críticas em função do alto preço da terra e das desapropriações necessárias, mas enfatiza a importância do modelo e que, por isso, não pode ser deixado de lado.

Além das unidades de conservação, outras estratégias possíveis são a reserva legal mínima de 20% nas propriedades rurais e as Áreas de Proteção Permanente (APA), também importantes porém de outra forma, além do uso sustentável da biodiversidade – no caso do Pampa, a pecuária é o melhor exemplo.

“A gente precisa combinar as principais vertentes, não podemos trabalhar só com uma delas. Claro que algumas são mais efetivas para determinadas situações. Por exemplo, hoje pro Pampa, é muito mais importante garantir que a reserva legal seja cumprida, porque teremos a garantia de 20% do bioma conservado”, explica o pesquisador do MapBiomas.

Diversidades internas

Ainda que a prioridade no Pampa deva ser a garantia da reserva legal, atualmente objeto de disputa jurídica entre o governo estadual e entidades ambientalistas, Vélez enfatiza que há espaço para ampliação de Unidades de Conservação, principalmente se compararmos o bioma típico do Rio Grande do Sul com outros biomas brasileiros.

Na prática, as poucas Unidades de Conservação existentes não conseguem representar adequadamente toda a biodiversidade regional do Pampa. Nesse sentido, o biólogo explica que o planejamento para aquisição de terras para criação de novas UCs deve levar em conta o mapeamento das diferentes fisionomias da biodiversidade do bioma, principalmente as vegetações.

“O bioma não é homogêneo. Se for a Uruguaiana, Bagé, Santa Maria ou Camaquã, o bioma é o mesmo, mas há diferenciações internas. Então, temos que ter unidades de conservação que assegurem a proteção mínima de cada uma dessas diversidades internas. O ideal é que cada município tivesse um parque ou reserva, não precisa ser muito grande. Alguns municípios têm tido essa iniciativa, mas são poucos ainda. Então temos esses vazios de áreas protegidas nas regiões que simbolizam diferenças importantes”, lamenta.

As biodiversidades do Pampa podem ser basicamente divididas em ecossistemas campestres (subdivididos em nove tipos), ecossistemas florestais, banhados na zona costeira e afloramentos rochosos.

Vélez destaca que as unidades de conservação proporcionam uma reserva mínima da biodiversidade regional preservada, aliando memória e educação ambiental, e reservatório genético para restauração. O biólogo afirma que o mapeamento do Pampa está feito, o que facilita a iniciativa de criar novas unidades.

“O conhecimento existe. A gente sabe que a União, o Estado e municípios têm muita dificuldade em adquirir terras, mas é importante ter as unidades de conservação representativas e com garantias mínimas de áreas protegidas em áreas públicas. Nada impede que tenham áreas privadas, mas normalmente elas são muito pequenas”, explica.

Autor de estudo sobre os locais com potencial de complementar o sistema de áreas protegidas no Pampa, Vélez faz questão de analisar o percentual de 3% das unidades de conservação no Pampa excetuando as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as terras indígenas. No caso das APAs, ele explica ser uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, criada em áreas privadas, geralmente com grandes extensões, mas com grau de efetividade bastante questionável.

“As APAs quando incluídas nos índices totais inflacionam a efetiva área de proteção da biodiversidade, o que leva a uma sensação de proteção distorcida. As APAs devem ser contabilizadas com as devidas reservas dentro do sistema de proteção da biodiversidade. Houve uma época em que era moda criar APAs, já que por serem de domínio privado acabam não tendo custo para o poder público e transmitindo a sensação de que algo está sendo feito. Mas na prática elas têm pouca ação concreta sobre o território, salvo algumas exceções”, afirma o biólogo…”

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