Desatando o nó tributário do RS – por Giuseppe Riesgo

O Rio Grande do Sul possui um dos piores sistemas tributários do mundo. Ainda que não seja uma primazia tipicamente gaúcha, por aqui, nós burocratizamos ainda mais e, consequentemente, prejudicamos a competitividade e a produtividade da economia gaúcha em relação aos demais estados da federação. Ou seja, ainda que a verdadeira solução aos nossos dilemas tributários esteja em âmbito nacional, não é razoável dar tantos nós na vida do empreendedor como temos feito aqui.

Um desses nós a desatar se dá no regime de substituição tributária do ICMS gaúcho. O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais possuem itens nessa sistemática de arrecadação. No entanto, a lógica da substituição tributária nos impõe o contrário: apenas setores com concentração produtiva e muita dispersão no varejo deveriam estar sob este regime. Isso porque a substituição tributária tenta, no início da cadeia produtiva, prever os preços que serão praticados ao final, e realiza toda a arrecadação do ICMS nessa fase. Logo, qualquer setor que não se encaixe nesse esquema produtivo apresentará distorções e a necessidade de ajustes no seu sistema de arrecadação.

Não à toa, é justamente isso que ocorre no Rio Grande do Sul. De tanto acrescentar setores nesse sistema criamos uma teia complexa para ajustar a sistemática de cobrança do ICMS. Foi na esteira dessa discussão que, em 2019, depois de muita pressão da nossa Bancada, conseguimos que a Receita Estadual instituísse um Regime Optativo de Tributação para aqueles setores que, na obrigatoriedade de adesão à substituição tributária, não desejassem ajustar o ICMS recolhido tanto a menor como a maior nesse regime.

Esse movimento, à época, foi importantíssimo para dar tranquilidade tributária e desonerar aqueles setores que estavam tendo que complementar o ICMS recolhido na substituição tributária. Só que isso foi momentâneo. À medida que os anos passaram, ficou perceptível que aguardar um decreto ser publicado, ano a ano, para manter o sistema, também trazia insegurança jurídica no enfrentamento dessa burocracia tributária insana.

Foi por isso que, ainda em 2020, protocolei na Assembleia Legislativa o PL 281/2020 que positiva na Lei do ICMS a “optatividade” de ajuste do ICMS recolhido naqueles setores que estão obrigatoriamente sob a égide da substituição tributária. O intuito era evitar que a atual política tributária viesse a ser abandonada segundo os ventos que sopram na política estadual. Assim, se o PL for aprovado, teremos segurança jurídica e menos burocracia.

Felizmente, o movimento ganhou força das entidades empresariais e aos poucos conseguimos demonstrar a importância da definitividade legal do regime optativo de tributação. O projeto, portanto, atenua a burocracia estatal e aumenta a segurança jurídica para quem produz no RS. Atualmente, grandes entidades empresariais (Federasul, Fecomércio, AGV e Sulpetro) já apoiaram a o PL 281/2020 e outras devem aderir em breve.

O Projeto encontra-se às portas de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa. Seguiremos firmes para que esta pauta avance e nós consigamos desembaraçar o emaranhado tributário a que submetemos o empreendedor gaúcho, diariamente. Claro que nós não iremos solucionar tudo daqui. Ainda existem problemas que extrapolam as prerrogativas e competências de um deputado estadual. No entanto, meu foco sempre será na solução. E quando esta não estiver disposta, não irei me eximir de compreender as necessidades produtivas e tentar amenizar a burocracia de um sistema tão regressivo e oneroso à produção e geração de empregos em nosso estado. A burocracia e a insegurança seguem campeando por aqui, mas aos poucos nós vamos desatando os nós que historicamente atravancam o Rio Grande do Sul.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras