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KISS. A oito dias para o julgamento, advogado da Associação de Familiares não cogita da absolvição

Assessor jurídico da AVTSM relembra que júri teria de ocorrer em Santa Maria

Pedro Barcellos, assessor jurídico da AVTSM: expectativa de um julgamento “nos parâmetros da lei” (Foto Reprodução Facebook)

Por Fritz R. Nunes / Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

No próximo dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, inicia um dos momentos mais aguardados, mas, ao mesmo tempo, mais doloridos para centenas de familiares de vítimas e de sobreviventes da tragédia da Boates Kiss, ocorrida na fatídica madrugada de 27 de janeiro de 2013. São quase nove anos de espera pelo julgamento dos responsáveis pela sucessão de fatos envolvendo proprietários, músicos, poder público, e que levou ao incêndio da casa noturna. O desfecho dessa soma de fatores foram a morte de 242 pessoas e ferimentos e sequelas em centenas de outras.

A Sedufsm, durante esses mais de oito anos, sempre esteve acompanhando de perto o desenrolar dos fatos. Ao longo do tempo, além de apoio aos familiares, foram realizadas entrevistas para o site ou em vídeo com delegados, especialistas, membros da Associação de Familiares de Vítimas e de Sobreviventes (AVTSM), sempre com o objetivo de contribuir com o debate para esclarecer os fatos.

Nesta terça, 23, faltando oito dias para o início do julgamento dos quatros réus (dois proprietários e dois músicos), publicamos uma breve entrevista com o assessor jurídico da AVTSM, advogado Pedro Barcellos.

Expectativa por justiça

Pedro Barcellos espera que o julgamento dos réus, que ocorrerá sob a coordenação do Tribunal de Justiça (TJ-RS), transcorra de forma clara, tranquila, nos parâmetros da lei. O advogado destaca que a sua expectativa é que os jurados entendam, ao final do julgamento, que os réus devam ser condenados para uma pena que será determinada pelo magistrado, uma vez que são os efetivos responsáveis pelas mortes e ferimentos nas centenas de pessoas que frequentaram a boate naquele 27 de janeiro. “É claro que não podemos antecipar sobre o que farão os jurados, mas espera que prevaleçam os argumentos da acusação”, frisa.

O assessor jurídico comenta que não se cogita a possibilidade de absolvição dos acusados. Contudo, na hipótese de que isso ocorra, explica Barcellos, cabe ao Ministério Público, na condição de titular da ação, avaliar se interpõe algum tipo de recurso no caso de discordância com o que for decidido, tanto em relação ao tamanho da pena como em um caso de absolvição. “A gente tem que buscar a condenação dos réus, mas caso isso não ocorra, aí precisamos dialogar com o MP”, enfatiza.

Espaço para familiares no julgamento

O Poder Judiciário destinou 86 lugares na plateia do júri da Boate Kiss, que inicia dia 1º de dezembro, em Porto Alegre. Conforme Pedro Barcellos, o espaço é insuficiente, e a Associação sempre defendeu que o julgamento deveria ocorrer em Santa Maria, o que permitiria maior participação das pessoas ligadas à tragédia. A tese, no entanto, não foi acatada. 

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