Por Cleusa Jung / Prefeitura de Faxinal do Soturno
Com o objetivo de promover o bem-estar animal e avançar no controle populacional dos animais domésticos, o Município de Faxinal do Soturno assinou o convênio “Melhores Amigos – Bicho sente como gente”, uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS).
O convênio, assinado na segunda-feira (24), prevê a castração de 200 cães e gatos fêmeas em situação de rua e semidomiciliados, mediante procedimento cirúrgico, utilizando um método menos invasivo possível. O valor do repasse do Estado é de R$ 35.000,00 e a contrapartida do Município é de R$ 29.000,00. O projeto, que possui prazo de vigência de 12 meses, deve iniciar nos próximos meses, após a realização de processo licitatório.
A execução do programa “Melhores Amigos – Bicho sente como gente” é possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual que dá competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passa a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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