CIDADANIA. Sabe todos aqueles ‘planos econômicos’? Se duvidar, pingará algum troco para você, também
São cinco planos: Cruzado, Bresser e Verão, no governo de José Sarney, e Collor 1 e 2, na curta administração de Fernando Collor. Todos eles, de alguma maneira, contgelaram preços, salários e alugueis (junto ou separadamente, uns e outros0, com o uso de índice inflacionário artificial – menor que o real, sempre.
Bueno, simplificadamente, é mais ou menos isso que está em jogo nas ações que tramitam no Judiciário e que esperam decisão do Supremo Tribunal Federal. As consequências são muitas. Para o governo, qualquer que seja ele, e, sobretudo, para o cidadão – que busca ressarcimento. Em algum momento, que pode ser breve, a solução jurídica haverá.
Mais detalhes de tudo isso, e do que acontece nos próximos dias, no STF, você tem num elucidativo material publicado originalmente na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico. A reportagem é de Pedro Canário, com foto de Reprodução. A seguir:
“EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – Supremo começa julgamento de planos econômicos na próxima quarta
O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (28/5) um dos julgamento mais esperados dos últimos 15 anos. É a discussão sobre a constitucionalidade da aplicação retroativa dos índices de correção monetária dos planos econômicos dos anos 80 e 90. A questão envolve valores vultosos e interesses poderosos. Põe de um lado poupadores que entendem ter direitos aos expurgos inflacionários decorrentes dos índices de correção e, do outro, os bancos, que aplicaram os mecanismos conforme descritos pelas leis que criaram os planos. Num terceiro flanco, está a União, que no processo defende seu direito de legislar sobre a moeda e de não arcar com as consequências de uma possível derrota dos bancos.
A discussão é um tanto complexa. Depois de o Supremo ter decidido que os planos econômicos foram constitucionais e de o Superior Tribunal de Justiça ter reconhecido a existência dos expurgos, falta o STF decidir se a aplicação dos índices nele descritos também foi. Os planos foram mecanismos usados pelo governo na tentativa de barrar a hiperinflação do fim dos anos 1980, que era calculada em níveis diários, e evitar que a moeda brasileira perdesse valor frente os altos índices inflacionários.
Toda a discussão vem ganhando contornos mais dramáticos com o desenvolvimento da jurisprudência do STJ em relação a ações coletivas, o tipo de ação que predominantemente pediu o reconhecimento dos expurgos inflacionários…”
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