BASTIDORES. Sessão virtual às 5, as cotas raciais em concursos, agronegócios e finanças do município
Bandeira preta torna virtual, via ‘Google Meet’, a sessão ordinária desta terça
Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria estreia, nesta terça-feira (2), seu novo horário de sessões ordinárias, às 17h. O objetivo era realizar o evento em plenário, com público restrito nas galerias, mas a bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado impede qualquer reunião presencial.
Desta forma, a sessão ocorrerá on-line, via Google Meet, com transmissão pela TV Câmara. Não há nenhuma pauta na Ordem do Dia.
Esta semana, o Legislativo atua no sistema de home office. O expediente é das 13h30min às 19h.
Cotas para concursos
Na sessão anterior, na quinta-feira (25), foram criadas cinco frentes parlamentares. Destaque para a Frente em Defesa às Cotas Raciais para Concursos Públicos do Magistério Municipal, de autoria de Paulo Ricardo Pedroso (PSB), que recebeu dois votos contrários para sua criação: Roberta Pereira Leitão (PP) e Pablo Pacheco (PP).
Roberta disse que sua posição era técnica, uma vez o concurso público é um certame que visa exatamente garantir a todo e qualquer cidadão acesso igualitário, de modo que a cota viola o princípio de isonomia.
Paulo Ricardo, porém, disse que o assunto já foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal em um concurso do Banco do Brasil, no qual a lei das cotas raciais foi defendida e se sobressaiu ao princípio da isonomia, uma vez que visa diminuir disparidades sociais, econômicas e educacionais, e não diferenciar etnias raciais.
Agronegócio
Também causou discussão entre os parlamentares a proposta da vereadora Roberta que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio. O vereador Ricardo Blattes (PT) reivindicou que o colegiado também inclua em suas discussões a agricultura familiar.
+3
As outras três frentes criadas na última quinta são: Em Defesa do Empreendedorismo, proposta pela vereadora Roberta; Enfrentamento à Violência contra a Mulher, apresentada por Marina Callegaro (PT) e Em Defesa do Ambiente e pela Promoção da Sustentabilidade, de Givago Ribeiro (PSDB).
12 questões
A nova Comissão de Orçamento e Finanças (COF) foi preparadíssima para a audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2020, na manhã de sexta-feira (26). Os parlamentares levaram para a reunião 12 questões técnicas que surpreenderam o secretário municipal de Orçamento e Finanças, Mateus Frozza.
Devido à complexidade de alguns questionamentos, Frozza pediu alguns dias para responder com exatidão. A comissão queria saber, por exemplo, quais os principais projetos que ficaram sem recursos, qual o valor total inscrito em dívida ativa pelo Município e quantos munícipes estão inscritos no Serasa.
A COF, este ano, tem Roberta Pereira Leitão como presidente e Ricardo Blattes como vice. Também são membros Manoel Badke – Maneco (DEM), Pablo Pacheco (PP) e Werner Rempel (PCdoB).
Confira a audiência pública na íntegra:
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