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CÂMARA. Procuradoria sugere que Parlamento não aceite denúncia de sindicatos médicos contra Tony

Sindicatos reivindicam desagravo público e perda de mandato do parlamentar

Tony Oliveira na mira do Sindicato Médico do RS (Simers) e do Sindicato Médico de SM (Sindomed) (Foto Bruno Tech/Divulgação)

Por Maiquel Rosauro

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Santa Maria exarou parecer, nesta quarta-feira (2), pela inépcia da denúncia protocolada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e pelo Sindicato Médico de Santa Maria (Sindomed) contra o vereador Tony Oliveira (PSL). As entidades reivindicam desagravo público (pedido de desculpas de forma pública) e perda de mandato parlamentar. A Mesa Diretora ainda analisará o caso.

De acordo com o parecer, a legislação referente à perda de mandato prevê que a representação deve ser feita por eleitor, partido político, vereador ou pela Mesa Diretora. Os sindicatos, dotados de personalidade jurídica, não são considerados agentes possíveis de apresentar a representação conforme exigência legal.

Desta forma, a Procuradoria recomendou que os sindicatos e Tony sejam notificados sobre a inviabilidade da denúncia.

“Procuradoria ou Presidência não analisaram o mérito da denúncia (se certo ou errado), apenas um único requisito indispensável para dar andamento, que é a capacidade de quem assina o documento, que no caso não poderia ser pelo sindicato. Logo, não há qualquer juízo de valor sobre o assunto”, afirma o presidente da Câmara, Valdir Oliveira (PT).

O petista levará a denúncia e o parecer da Procuradoria para reunião da Mesa Diretora, em 17 de fevereiro. No encontro, será dado encaminhamento sobre a aceitação ou não da denúncia.

A denúncia

A representação dos sindicatos médicos ocorre em razão de uma live de Tony referente a uma postagem da médica e ex-vereadora pelo PP, Cida Brizola.

Em 10 de janeiro, Cida publicou em suas redes sociais que “infelizmente há um movimento dentro do Legislativo de Santa Maria contra a saúde da população e também a favor da exposição dos servidores e CCs que ali trabalham”. A postagem era referente ao protesto de alguns vereadores, em frente ao Parlamento, contra o fechamento da Casa em virtude do surgimento de casos de covid-19 entre os servidores.

No dia seguinte, Tony gravou uma live, de 12 minutos, rebatendo as declarações. No vídeo, ele disse que respeita o trabalho dos médicos, mas criticou o posicionamento da ex-vereadora.

Para os sindicatos, Tony tratou o atendimento médico como produto de comércio e ridicularizou uma profissional da saúde, o que motivou a representação no Parlamento.

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