Arquivo

Nepotismo. Proposta proíbe prática em todo o País. Até lá, oito governadores se esbaldam

Acredite quem quiser: existe projeto de na Câmara dos Deputados, para acabar com a prática do nepotismo. Quem informa é o repórter Renato Riella, em nota publicada no site do jornalista Etevaldo Dias (leia aqui). E mais: o próprio presidente, o paulista Arlindo Chinaglia garante que a proposta, que atinge os três poderes da República, em todos os níveis, será apreciado em plenário até o final deste mês.

 

Bem, talvez fosse o caso de esperar pelo coelhinho da Páscoa, que chega logo em seguida, nos primeiros dias de abril. Ou alguém acredita que tudo, no âmbito da Câmara, se resolva antes disso, ou mesmo depois? Hein? Lembra o que aconteceu em Santa Maria? Para aprovar semelhante projeto, e só no âmbito do Legislativo, autoria do vereador Tubias Calil, foi aquela missa –  ainda assim valendo apenas a partir da próxima Legislatura.

 

Aliás, a respeito, o próprio prefeito Valdeci Oliveira prometeu enviar proposta, em 2007 (não se sabe em que mês), para repelir a prática nepotista também no âmbito do Executivo. E se tem dúvidas se vai passar – embora esse seja o desejo óbvio da sociedade, como se percebe em qualquer pesquisa de opinião que se faça.

 

Pois é, enquanto isso, como relata reportagem assinada por Luciana Nunes Leal, da sucursal de Brasília d’O Estado de São Paulo, nada menos que oito governadores de Estado têm parentes diretos trabalhando na sua assessoria, em cargos de confiança. O mais puro nepotismo. Confira você mesmo:

 

 “Oito governadores empregam parentes e começa reação na Justiça

Ministério Público ou adversários políticos já entraram com ação em três Estados: Alagoas, Maranhão e Paraná

 

A prática do nepotismo chegou aos governos de 8 dos 27 Estados brasileiros e levou a uma reação do Ministério Público e de adversários políticos dos governadores. Empregam hoje parentes na administração estadual os governadores do Paraná, Roberto Requião (PMDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); de Minas, Aécio Neves (PSDB); de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). Já há ações instauradas no Paraná, no Maranhão e em Alagoas. No Ceará, há uma ordem para demitir parentes até o fim do mês.

Em Alagoas, o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), entrou com ação civil no Ministério Público contra a contratação da secretária de Fazenda, Fernanda Vilela, irmã de Teotônio. Paulão critica não só o adversário político como também de companheiros do próprio partido – a petista Ana Júlia levou parentes e pessoas ligadas à família para o governo do Pará.

“Infelizmente, é um problema histórico, não só do governo do PSDB. Eu recomendaria aos meus companheiros do PT que seguissem o princípio da impessoalidade e do respeito aos anseios da sociedade, que não aceita mais o nepotismo”, afirma Paulão. “Acho prudente que a Constituição seja respeitada no princípio da impessoalidade”, insistiu o deputado, que usou o artigo 37 na sua denúncia.

O nepotismo – contratação de parentes para cargos públicos – não é crime previsto em nenhuma lei, mas os argumentos contra a prática recorrem ao artigo 37 da Constituição, que fixa normas para a administração pública. De acordo com esse artigo, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Os secretários de Estado em Alagoas recebem salário de R$ 6.100. Por meio da assessoria de imprensa, Teotônio Vilela tem defendido a contratação da irmã com o argumento de que ela é advogada tributarista de reconhecida eficiência não só em Alagoas, mas em vários Estados nordestinos. Segundo a assessoria, o governador diz que Fernanda “tem a honestidade que ele conhece e a competência que…
”

 

SE DESEJAR ler a íntegra, acesse  http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/12/pol-1.93.11.20070312.1.1.xml. 

 

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo