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Precisamos falar sobre o ensino superior – por Giuseppe Riesgo

O articulista e a PEC 206, da cobrança para estudar nas universidades públicas

O Estado brasileiro é uma máquina de gerar e aprofundar desigualdades. Seja pelo nosso ineficiente sistema tributário que onera os mais pobres, atravanca o empreendedorismo, os investimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda; seja pela má gestão da moeda que inflaciona a economia, corrói o poder de compra das famílias e aprisiona os mais pobres na miséria (enquanto aprofunda o “rentismo” e a má dispersão da renda) ou, por fim; pelo nosso sistema educacional, que relega às futuras gerações uma educação de base débil que não propicia a qualidade mínima exigida para uma boa formação rumo à vida adulta (não à toa, 95% de nossos jovens saem do ensino médio sem o conhecimento básico de matemática e 7, em cada 10 alunos, não dominam a língua portuguesa, satisfatoriamente).

O fato é: o Estado brasileiro falha miseravelmente na promoção da equidade de oportunidades e uma melhor dispersão da renda. E, nesse sentido, o tema da educação provavelmente seja o maior gargalo a ser enfrentado. Isso porque nossa falência educacional não se limita ao ensino básico. Nosso ensino superior público tem sido pródigo em aprofundar tais desigualdades. Classes mais abastadas têm se locupletado nos cursos com formação de mercado mais valorizadas às expensas do restante da população universitária.

Logo, em um sistema tributário que taxa predominantemente os mais desassistidos, não seria exagero dizer que as classes mais pobres têm, proporcionalmente, financiado o ensino público dos filhos de seus patrões. Tudo isso, enquanto assistem a sua própria prole entregue a um ensino de base deficiente e, consequentemente, à má formação técnica, a baixa produtividade e aos baixos salários. Isso faz algum sentido para ti?

É por isso que a PEC 206 que permite a cobrança de mensalidades nas universidades públicas é uma ruptura importante se queremos combater tais desigualdades e encarar essa chaga com a devida seriedade. Trazer progressividade e lógica financeira ao ensino superior é um passo importante em prol de um sistema educacional mais equitativo e justo. Quem pode mais, paga. Quem não pode pagar, deve ser subsidiado pelos impostos e por quem tem mais capacidade contributiva com a sociedade. É apenas isso que a PEC propõe. 

Tal mudança na forma de financiar nossas universidades públicas não enfrentaria completamente o problema da nossa desigualdade endêmica, mas já contribuiria no combate à desigualdade que a tributação regressiva e a inflação trazem ao nosso povo, historicamente. Está na hora de avançarmos para um sistema mais equitativo e justo no ensino superior. Está na hora de modernizar esse sistema tão engessado e desigual.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

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Um Comentário

  1. Discussão é bem mais complexa. Estado brasileiro não tem tantos ‘graus de liberdade, ou seja, não tem poder suficiente para fazer certas modificações. Porque, vamos combinar, se as universidades publicas tiverem que ser pagas estas que estão aí não servem. As IFES teriam que ser reformadas. A discussão não pode ficar só no nivel conceitual, tem que vir para a realidade. Há quem estranhe o assunto surgir agora, porém não existe impedimento legal (no sentido de existirem periodos onde os assuntos podem ou não ser discutidos). É da democracia. Resumo da opera: IFES tem problemas; terão que ser enfrentados ou a solução virá de fora.

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