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CIDADE. Prefeitura sanciona a lei que institui a Semana da Constituição Cidadã em Santa Maria

Evento será realizado anualmente, com a participação efetiva da OAB/SM

Sanção da lei proposta pela Frente Parlamentar da Advocacia aconteceu ontem à noite, na sede da OAB (foto Ariéli Ziegler/Prefeitura)

Por Joyce Noronha / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura (com acréscimo do Editor do Site)

O prefeito Jorge Pozzobom participou de um ato, na noite desta segunda-feira (27), na subseção Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para sancionar a lei 9430/2022, que inclui no calendário de eventos oficiais de Santa Maria a Semana da Constituição Cidadã. O evento será organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Santa Maria e busca esclarecer à população os aspectos básicos da Constituição Federal. 

“As pessoas hoje em dia não sabem o que é a Constituição Federal. As pessoas estão muito afastadas deste tipo de conhecimento, seja por desgosto, por desacreditarem… Mas nós temos o dever de transformar o assunto em algo atrativo. Para isso, acredito que precisamos usar de uma linguagem simples e direta para que a população, e acredito ainda que podemos começar pelas crianças, com intervenções nas escolas. É pensando na formação crítica dos nossos cidadãos que, com alegria, sanciono esta lei, aqui na OAB Santa Maria”, ressaltou Pozzobom.

A presidente da OAB Subseção Santa Maria, Juliana Muller Korb, agradeceu a presença do prefeito e também a atenção dele, dos vereadores e da sociedade a esta proposta de lei, que considera de suma importância.

“Não há mais conhecimento básico de cidadania. A Semana da Constituição Cidadã tem como objetivo levar este entendimento às pessoas, para que a população volte a ter orgulho de ser cidadão  e que conheça seus deveres e direitos. A nossa Constituição sofreu enfraquecimento e, por consequência, uma queda na cidadania. Que a partir desta lei, possamos resgatar o sentimento de cidadania de todos”, salientou Juliana, acompanhada do vice-presidente da OBA Subseção Santa Maria, Leonardo Santiago.

O ato ocorreu no auditório da OAB Subseção Santa Maria e contou com a presença do procurador geral do Município, Guilherme Cortez, da controladora do Município, Carolina Lisowski, e do assessor superior da Prefeitura Leonardo Kortz. Também estiveram presentes os secretários de Município de Educação, Lúcia Madruga, e de Desenvolvimento Social, João Chaves. Representando a Câmara de Vereadores estavam os parlamentares Givago Ribeiro, Admar Pozzobom e Ricardo Blattes.

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Acréscimo do Editor. A pedido do site, a presidente local da OAB, Juliane Korb, trouxe algumas explicações sobre a origem desse projeto, agora tornado lei. Acompanhe:

“Foi uma iniciativa da OAB/SM, com a apresentação do projeto através da Frente Parlamentar da Advocacia, composta pelos vereadores e vereadoras e também  advogadas e advogados: Ricardo Blattes, Roberta Leitão, Marina Callegaro e Getúlio de Vargas.

O projeto visa popularizar a Constituição Federal no âmbito municipal. A semana da constituição cidadã agora faz parte do calendário oficial municipal e tem como objetivos levar conhecimentos básicos de cidadania e constitucionalidade.

A iniciativa inclui distribuição de cartilhas e constituições numa linguagem acessível para tornar o tema interessante, especialmente aos alunos em formação. No dia 5 de outubro de cada ano ocorrerá um grande evento técnico para falarmos de constitucionalidade na Câmara de Vereadores, contemplando a qualificação permanente da advocacia.”

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