LEI KISS. Associação dos Familiares estranha não ter recebido convite para audiência pública do dia 27
Encontro vai debater questão das responsabilidades para elaboração de PPCI
A propósito de audiência pública marcada para o dia 27, que tratará de projeto que trata das responsabilidades pela elaboração de Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a Associação dos Familiares das Vítimas da Tragédia da Kiss (AVTSM) divulgou Nota Pública. A seguir você a confere, na íntegra:
“Nota pública.
A vida é o principal objetivo da lei Kiss. O Projeto de Lei Complementar n. 39/2020 que terá a audiência pública no próximo dia 27 de junho vai tratar de um assunto sério relativo a capacitação da elaboração de um PPCI.
Desde o início nesses 9 anos e meio após a tragédia da boate Kiss a AVTSM nas audiências e reuniões relacionadas a lei Kiss bem como nos seminários de prevenção e segurança contra incêndios, representando não só os familiares, mas também a sociedade que não quer que tragédias voltem a ocorrer. Diversas vezes apoiamos a elaboração da lei com esse objetivo. Preservar vidas.
Diversas vezes fomos contra as flexibilizações e adiamentos da sua implementação. Nunca deixamos e nunca deixaremos de exercer essa função tão importante para que outras famílias não passem pela dor da perda.
Sempre tivemos o nosso posicionamento baseado no conhecimento de especialistas da área de segurança contra incêndios.
Estranhamos que após o nosso posicionamento de pedidos de esclarecimento quanto a capacitação e a responsabilização do que trata a PLC não fomos mais convidados a participar da próxima audiência.
Entendemos que a capacitação e a responsabilização são os principais itens que devem nortear a lei que tem o princípio fundamental de evitar incêndios.
A lei Kiss não é uma lei de comercio, mercado, financeira ou algo desse tipo.
A lei de segurança contra incêndios deve ter no seu bojo evitar que vidas sejam perdidas.
Associação dos Familiares de Vítima e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria”
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