A hora da liberdade – por Giuseppe Riesgo
O articulista e a ação movida contra empresários, por ordem de ministro do STF
Se ainda não esquecemos completamente, há alguns anos a Polícia Federal costumava amanhecer na casa de políticos e empresários acusados de farta e escandalosa corrupção. A operação Lava-Jato descortinou esquemas que envolveram o desvio de bilhões de reais, do qual participaram, com o PT no centro, vários dos velhos partidos tradicionais. Surgia a esperança de que as instituições de controle conseguiriam vencer a chaga da corrupção e do patrimonialismo.
Hoje, o principal responsável por aquela engrenagem criminosa não só está solto, como concorre livremente à Presidência da República. E a Polícia Federal, seguindo as ordens inconstitucionais e arbitrárias do Ministro Alexandre de Moraes, amanhece na residência de empresários não em razão dos não tão longínquos departamentos de propina, mas em virtude do que conversam no “whatsapp”. Eles estariam trocando mensagens potencialmente ofensivas ao Estado de Direito, estariam articulando, em tese, algum tipo de golpe de Estado.
Ora, quem quer que tenha visto o teor das mensagens, se está de boa-fé, compreende que as conversas não passam de conjecturas, desabafos e opiniões, por mais condenáveis que sejam. Do que se sabe até aqui e considerando os fatos pretéritos desse abusivo e interminável inquérito conduzido no STF, nada além disso motivou essa operação.
O Ministro, ciente das conjecturas a partir do vazamento de recortes de conversas privadas, resolveu vigiar pensamento, opinião e desabafo. Todo mundo sabe que muito daquilo que se fala em privado só tem sentido porque é dito em privado. É condição da vida civilizada a separação daquilo que pensamos e dizemos em particular daquilo que expressamos em público.
A violação da esfera privada é uma violência perigosa, uma demonstração de gosto pelo uso do poder arbitrário, uma imprudência muito mais grave e muito mais danosa para a democracia do que qualquer bravata golpista e despretensiosa.
Trata-se da violação da liberdade de especular, da liberdade de emitir uma opinião não convencional, da liberdade, inclusive, de dizer uma barbaridade com a qual não se tem qualquer compromisso realmente sério. Quem não compreende isso não sabe o que realmente significa proteger a liberdade e a democracia. A julgar pelos fatos da semana, está mais do que na hora de assumirmos a responsabilidade de levar isto a sério.
(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
Brasil não é para amadores. Pedetista fala que ‘convive com comunistas’ e não ve problema nenhum. Bom, partido dele tem raizes em Mussolini. Comunismo matou muita gente, só Stalin uns 20 milhões. Não só campos de concetração (ou ‘reeducação’), no Holomodor (uma ‘politica publica’) morreram entre 3,5 e 5 milhões de pessoas de fome. Daí vem o papinho ‘é amigo, é gente boa, é comunista mas “democrático”‘. Sim, fora do poder comunistas são tudo isto. Dizem que para conhecer o verdadeiro caráter de uma pessoa basta dar-lhes poder. Dai aparecem as ‘almas honestas’.
Pergunta: o que sairia da quebra de sigilo dos ‘ministros’? Só coisa boa? Mas o pais tem muitos problemas. Lei diz que se uma criatura vender um imovel e dentro de certo prazo ( 6 meses se lembro bem) adquirir outro, imaginemos que do mesmo valor para simplificar, não paga imposto de renda sobre o dinheiro da alienação. Daí vem as instruções normativas da Receita. Casal vende imóvel e usa o valor auferido para quitar financiamento de outro. Recolhe tributo sobre a sobra, o que não usou para quitar a divida. Depois da parte adminsitrativa foi parar no Judiciario. STJ até agora deu ganho de causa para o casal, o que tem lógica. Individuo (não li os detalhes do processo) compra um imóvel. Depois vende outro. Faz a compensação no tributo. Nãnãnãnão. Receita interpreta que como ele comprou um imovel primeiro não precisava do dinheiro para pagar o segundo. De novo foi parar no Judiciário e de novo a Fazenda Publica não está sendo feliz nos resultados. Burocracia estatal cria problemas que outro setor da burocracia estatal tem que resolver. Tudo com custo para o herário. Obvio que tem um mimimi para justificar. Nestas e noutras vermelhinhos gostam de chamar empresarios de ‘sonegadores’. Vermelhinhos servidores publicos ou pejotinhas (para ter tributação menor, incluindo os causidicos).