EFEITO CASCATA. Aumento para o Judiciário abre o caminho para reajuste de salário dos parlamentares

Reproduzido do portal Congresso em Foco / Texto do repórter Lucas Neiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário para estabelecer o reajuste salarial de seus ministros em 18%, elevando a remuneração dos integrantes da mais alta corte do país de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil. A mudança se deu justamente no momento em que a Câmara dos Deputados se aproxima de completar uma década sem reajuste salarial.

Mesmo divergindo sobre a necessidade do reajuste no Judiciário, é consenso entre parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco que haverá pressão sobre a Mesa Diretora até dezembro para aumentar o salário de deputados e senadores a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2023.

O reajuste do Judiciário depende agora da aprovação do Congresso Nacional e de sanção do presidente da República. No Legislativo, os deputados são proibidos de definir o salário de suas próprias legislaturas, devendo apenas deliberar sobre os reajustes para os mandatos seguintes. Esse reajuste, porém, não ocorre desde 2014.

Membro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) avalia que o precedente aberto pelo Supremo servirá como gatilho para a discussão do reajuste dos parlamentares. “Não há dúvida: diante desse aumento do Judiciário, vai haver uma pressão para que se tenha também um aumento no Legislativo. Por isso mesmo deveria haver um critério, pois o que caracteriza um privilégio é isso: alguém ter e outro não ter”, declarou.

Parte da Câmara já expressou revolta com o reajuste do STF: não necessariamente pela falta de paridade com o Legislativo, mas pelo momento em que ocorre. “Isso tem um efeito devastador na economia do país, levando em conta o custo disso e efeito cascata no servidor público. Lamento que em um momento tão grave como o que estamos vivendo, com aumento da fome, o Suprema fale em aumentar salários”, disse Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o teto salarial do serviço público. Pela Constituição, o teto salarial do funcionalismo é a remuneração de um ministro do Supremo, mas, na prática, milhares de servidores recebem acima do limite, graças a penduricalhos.

O aumento salarial reivindicado pelo Supremo terá efeito cascata nas demais instâncias da Justiça. Os salários dos congressistas também são usados de base, na maior parte das casas legislativas, para fixar a remuneração de deputados estaduais. “Isso afeta muito a vida dos brasileiros. No Judiciário estamos falando de bilhões de reais. Vamos tirar da onde? Da saúde?”, questiona o deputado…”

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