“Ao vencedor os espólios” (Ou por que os liberais deveriam se opor à Reforma Administrativa) – por Giorgio Forgiarini
“Trabalhadores públicos não estáveis tendem a se tornar... cabos eleitorais”
A expressão “spoil system” é estadunidense e pode ser traduzida para o português como “sistema de espólios”. Nada mais é, na verdade, do que aqui conhecemos como “clientelismo”. Diz respeito à prática de um governante, após vencer uma eleição, distribuir cargos e benesses estatais para seus apoiadores como retribuição ao apoio dado durante a campanha.
A expressão em si deriva de frase atribuída ao então senador norte-americano William Marcy, que dizia sarcasticamente “to the victor belong the spoils” (“ao vencedor, os espólios”). Fazia ele referência especificamente ao Presidente Andrew Jackson (1829-1837). Assim que eleito presidente, Jackson se notabilizou por substituir parcelas significativas da mão de obra do Governo por seguidores seus.
Gostava aquele Presidente de anunciar aos quatro ventos que conduzia seus negócios da mesma forma que fazia com sua vida pública, com base em duas premissas: nunca se colocar entre um amigo e um benefício e nunca aproximar um benefício de um inimigo.
Não que essa prática fosse inédita lá por aquelas bandas. Jackson não a criou, mas se tornou notório por tê-la intensificado. Perdurou até 1883, quando foi aprovada a Reforma do Serviço Público Civil. Desde então, foram instituídos concursos públicos e estabelecidas regras de estabilidade e inamovibilidade para agentes públicos.
A nomeação por concurso e a estabilidade no serviço público não são pautas da esquerda. Pelo contrário, são premissas histórica dos liberais, que se adequam à lógica do republicanismo. Embate eleitoral não é guerra. Não existem ali espólios a serem disputados.
Max Weber (um liberal) que o diga. Segundo ele, a existência de garantias jurídicas contra o afastamento arbitrário assegura que eventual demissão de funcionário público se dará apenas por razões objetivas. Isso protege o agente público de pressões políticas, econômicas ou eleitorais. A estabilidade do se faz pertinente como forma de proteção dos membros do núcleo técnico quanto às ambições de natureza política do governante. É o que assegura o caráter “permanente” do corpo burocrático.
No Brasil a estabilidade foi implementada em 1915 e contava com a simpatia de Getúlio Vargas. Ainda quando parlamentar, se preocupava com as “derrubadas” herdadas do tempo de Império e extremadas durante os primeiros anos da Primeira República. Parafraseando Borges de Medeiros, referiu em discurso que “a administração só tem lucrado com a extinção do método jacksoniano”. Para Vargas, a ‘burocracia parasitária’ teria como causa o favoritismo nas nomeações, não a estabilidade.
Dito isto, vamos ao ponto: uma reforma da Administração Pública parece se avizinhar. Ao que tudo indica, uma das premissas norteadoras dessa reforma será a substituição de servidores efetivos por contratados em caráter temporário. Mais baratos, mais precários e mais convenientes a prefeitos, governadores e presidentes.
A título de exemplo: hoje, 5% dos cargos do Município de Santa Maria são comissionados. Seus titulares são livremente escolhidos pelo Prefeito Rodrigo Décimo e isso, sem dúvida, é um ativo político poderoso para futuras eleições. Justamente por isso ocupantes de mandatos eletivos são, em regra, favoritos à reeleição, ante oposicionistas. Esse favoritismo será multiplicado em muitas vezes se tiver o Prefeito o poder de decidir o futuro, não apenas dos comissionados, mas também de milhares de outros temporários, livremente contratados e demitidos, ao sabor do governante. Trabalhadores públicos não estáveis tendem a se tornar, na prática, cabos eleitorais sustentados por recursos públicos. É isso.
A estabilidade pode ser um problema, sim, mas que deve ser tratado com a complexidade que lhe cabe. Relativizar regimes de trabalho no serviço público só favorece o despotismo. Foi assim, aliás, que a ditadura se manteve por 21 anos. Na base do clientelismo funcional, na distribuição de cargos para “extranumerários” a torto e a direito.
Liberais deveriam ser contra isso. Mas não são. Enfim, nem eles sabem o que querem da vida.
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Resumo da opera II. Causidicos são burocratas. Fora do papel se perdem. Como disse Platão na Republica: ‘Trataremos, portanto, a astronomia, tal como a geometria, como algo que nos propõe problemas para solução, e ignoraremos os céus visíveis, se quisermos fazer um estudo genuíno do assunto.’
Resumo da opera. Reforma é para ingles ver e cortina de fumaça.
‘Liberais deveriam ser contra isso.’ Liberais são hipossuficientes, precisam dos vermelhos para dizerem como devem se comportar.
‘Foi assim, aliás, que a ditadura se manteve por 21 anos.’Monopolio da força não teve nada a ver com isto. Só rindo.
Basta observar a tribo dos concurseiros. Existem cargos ‘trampolim’. Existe ‘cadeia alimentar’. ‘Faça concurso para sargento do exercito e depois de assegurar uma vaga fique tentando entrar para a PRF’. ‘No estado tal auditor fiscal trabalha em regime de plantão, trabalha 12 horas e folga 24’. ‘No estado tal o regime de trabalho dos auditor fiscal trabalha 15 dias e folga15’. Alas, carreiras juridicas tem sucumbencia emuitas carreiras tem premio por ‘produtividade’.
‘A estabilidade pode ser um problema, sim, mas que deve ser tratado com a complexidade que lhe cabe.’ Na Ianquelandia salarios do funcionalismo na media são menores do que na iniciativa privada. Por lá é mais facil empreender também. Aqui é ‘tabua de salvação’. Depois da CF88, antes não era incomum juizes e promotores largarem o serviço publico para advogar por exemplo.
‘[…] elo Prefeito Rodrigo Décimo e isso, sem dúvida, é um ativo político poderoso para futuras eleições.’ Possochato, antecessor, foi eleito com apoio significativo dos professores muncipais. Estáveis. Ele pela rejeição de Aideti.
O que os politicos querem? De gerencial para cima (funções gratificadas e cargos de confiança). Melhor salario, mais facil de enrolar. Incompetencia se revela na falta de resultados. Operacional funciona na base do ‘é o que a casa tem para oferecer’.
Existem tres niveis numa empresa. Operacional, gerencial e ‘estrategico’. Salarios aumentam conforme o nivel. Operacional tem que ‘colocar a mão na massa’. Os outros dois são mais burocraticos. Existe uma sobreposição de papeis, o gerencial tem que cuidar do operacional e da insumos para decisões do estrategico.
Direito não é matematica dizem os que não entendem nada de matematica. E muito menos gestão, causidicos saem da faculdade sem saber como cobrar ou tocar um escritorio. Não tem formação para isto.
‘Dito isto, vamos ao ponto: uma reforma da Administração Pública parece se avizinhar.’ Relator é filho de servidores publicos e já afirmou que estabilidade não corre risco. Novidade é sistema de avaliação. Ou seja, é para ingles ver.
‘Embate eleitoral não é guerra.’ “Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição” disse Dilma, a humilde e capaz.
‘A nomeação por concurso e a estabilidade no serviço público não são pautas da esquerda.’ Se é necessario falsear a verdade falta argumento. Obvio que estabilidade é pauta da esquerda e dos/das beneficiados(as).
‘[…]foram instituídos concursos públicos e estabelecidas regras de estabilidade e inamovibilidade para agentes públicos.’ Concurso publico? Não, na maioria dos casos é curriculo e entrevista. Sistema de avaliação funciona e a ética de trabalho é outra.