FUTEBOL. Lei das Sociedades Anônimas do Futebol, após um ano de existência, já tem o que apresentar

Reportagem produzida pela Redação da Agência Senado

Sob pelo menos três pontos de vista, a lei que criou as sociedades anônimas do futebol (SAFs) deu bons resultados nos primeiros 12 meses de vigência. Ao permitir o equacionamento das dívidas de três grandes clubes e o início de gestões mais profissionais nessas agremiações, a Lei 14.193, de 2021, que teve origem no Senado, levou boas expectativas a 8,6% dos torcedores brasileiros, fatia representada por Cruzeiro, Vasco e Botafogo.

Os dois primeiros times fazem campanhas bem-sucedidas na Série B em 2022 e o Botafogo consegue até agora ficar fora da zona de rebaixamento depois de voltar à Série A. Ainda que tais desempenhos não estejam à altura das numerosas glórias passadas desses times, ter deixado o status de instituições falidas e com enormes dificuldades para montar elencos de alto nível já é meio caminho andado.

A SAF nasceu do PL 5.516/2019, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado na forma de um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na avaliação de um ano feita por Pacheco em rede social, o novo marco regulatório do futebol tem dado esperanças de renovação a clubes centenários:

“A sociedade anônima do futebol (SAF) permitiu que clubes se transformem em empresas e está revolucionando o futebol brasileiro. No Brasil, quase todos os clubes seguem o modelo de associação civil. A legislação não era favorável e, infelizmente, esse tipo de gestão não funcionou adequadamente. Grande parte dos clubes enfrenta enormes dívidas e está muito aquém do potencial desportivo. A lei das SAFs cria um regime tributário próprio, com alíquota unificada. Permite a quitação das dívidas cível e trabalhista da pessoa jurídica original, e traz segurança jurídica na recuperação judicial”.

Pacheco também destacou os aspectos de maior transparência que, no seu entender, o modelo da SAF possibilita, o que tem o potencial de atrair muito mais investimentos nacionais e estrangeiros aos clubes brasileiros:

“A lei das SAFs também traz mais transparência e governança corporativa. Obriga a existência do conselho de administração e do conselho fiscal; obriga a ter auditoria externa das contas por empresa independente; e obriga a publicação de demonstrações financeiras. O projeto equilibra o mercado, adequando os impostos à atividade, e traz segurança jurídica para a empresa que quer atuar com futebol. Inglaterra e Alemanha possuem clubes-empresas desde o século 19. Futebol gera empregos e renda. É um ativo do nosso país e a SAF irá ajudar a preservar e fortalecer os clubes brasileiros”.

Otimismo

Em entrevista à Agência Senado, o senador Romário (PL-RJ), ex-jogador e campeão mundial de futebol em 1994, se diz otimista quanto à implantação do modelo da SAF. Quando jogava no Brasil, relembra o parlamentar, teve que conviver com gestões “amadoras e corruptas” em contraste com o alto desempenho sempre cobrado dos atletas por toda a cadeia que gira em torno do esporte, incluindo patrocinadores, jornalistas e torcedores.

– Não tenho dúvidas de que a SAF é uma evolução. É claro que uma mudança efetiva de gestão deve englobar, acima de qualquer modelo, o profissionalismo e a seriedade das pessoas. São elas que erram e acertam. Mas, sem dúvida, o modelo empresarial trazido pela SAF, com regras claras de governança e tratamento da dívida, representa uma oportunidade que favorece uma mudança que nosso país precisa.

Romário aprofundou-se um pouco mais sobre os problemas que enfrentou quando jogava no Brasil:

– Durante minha carreira, convivi muito no Brasil com dirigentes amadores, que tinham outras atividades e apareciam no clube de vez em quando para resolver alguma pendência. Um contraste enorme entre um ambiente desportivo cada vez mais profissional e competitivo, que já movimentava cifras altíssimas, e um ambiente de gestão totalmente amadora, baseada no improviso. Isso sem falar na corrupção que rolava solta, sem transparência e fiscalização. Foi assim que chegamos aos dias atuais, com diversos clubes endividados e quebrados. Não dá mais para aguentar isso. Espero que a SAF traga o choque de profissionalismo que o Brasil tanto precisa.

Cruzeiro, Botafogo e Vasco são exemplos de equipes que passaram por crises profundas recentemente, incluindo rebaixamentos no Campeonato Brasileiro, hiperendividamento e gestões marcadas por críticas à falta de profissionalismo, além de denúncias de corrupção. Os três viram na SAF uma porta de saída para a reconstrução de suas trajetórias centenárias, durante as quais revelaram craques para a seleção brasileira e sobretudo levaram entretenimento a dezenas de milhões de torcedores.

Cruzeiro

O primeiro grande clube a aderir ao modelo da SAF foi o Cruzeiro.

Após os bicampeonatos no Brasileirão, em 2014 e 2015, e na Copa do Brasil, em 2017 e 2018, a má gestão das contas do clube e o consequentemente hiperendividamento cobraram seu preço. E ele veio de forma rápida. Após ser rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro em 2019, o time de Belo Horizonte fez campanhas apenas medianas na segunda divisão em 2020 e 2021 e ficou longe de retornar à Série A. 

Com a nova lei, sancionada em agosto de 2021, a direção do clube contratou a XP Investimentos visando à transição de seu modelo associativo para a SAF. Em novembro de 2021, a XP entrou em contato com o ex-jogador e empresário Ronaldo Nazário, o “Fenômeno”, que já contava com experiência na gestão de futebol. Controlador do clube espanhol Valladolid, com 80% das ações, recentemente conseguiu que esse tradicional clube retornasse à La Liga, a prestigiada primeira divisão do país, assistida em todo o mundo. Após pouco mais de 40 dias de negociações, Ronaldo assumiu a direção da SAF do Cruzeiro. Adquiriu 90% das ações, assumiu a responsabilidade pelas dívidas da equipe (como prevê a lei), e comprometeu-se em investir pelo menos R$ 400 milhões nos primeiros cinco anos de parceria…”

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