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MULHER. Lei Maria da Penha é divisor de águas na luta contra a violência doméstica, afirma delegada

Agressores ficaram mais temerosos com possibilidade de serem criminalizados

Ato promovido no 8 de Março (Dia Internacional da Mulher) em Santa Maria, no ano de 2018 (Foto Arquivo/Sedufsm)

Por Bruna Homrich / Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

De janeiro até julho de 2022, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Maria contabilizou 1.593 ocorrências de violência doméstica. No mesmo período, foram solicitadas 789 medidas protetivas e efetivadas 26 prisões preventivas. Os dados, informados à Assessoria de Imprensa da Sedufsm pela DEAM de Santa Maria, dão conta de mostrar como a Lei Maria da Penha vem sendo acionada na prática para coibir a violência doméstica na cidade, proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.

“As medidas protetivas que a Lei Maria da Penha trouxe são muito eficientes, embora haja quem duvide disso. É só ver pelos dados oficiais. Mais de 90% dos feminicídios ocorreram quando as vítimas não eram detentoras de medidas”, disse Elizabete Shimomura, delegada titular da DEAM.

No último domingo, 7 de agosto de 2022, completaram-se exatos 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para Elizabete, tal normativa jurídica é de importância inquestionável.

“Considero que a lei, em termos de instrumento de luta contra a violência doméstica, é um divisor de águas para nós, porque nos possibilitou dar uma resposta muito mais efetiva para as vítimas. O poder de prender o indivíduo agressor por descumprimento [das medidas protetivas] é muito importante. Vejo hoje que os agressores são intimados e vêm [à delegacia] com bastante receio de saírem daqui presos”, pondera a delegada.

A Assessoria da Sedufsm teve acesso a um mapeamento recentemente realizado pela DEAM de Santa Maria, através do qual é possível estabelecer um comparativo dos dados relativos à violência doméstica desde o ano de 2019 até o mês de julho de 2022. A partir da análise dos números, é possível perceber que a violência na cidade mantém-se mais ou menos estável. Chama a atenção o fato de, somente nos sete primeiros meses deste ano, cinco tentativas de feminicídio terem sido registradas – sendo que, destas, uma foi efetivamente consumada.

Veja, abaixo, mais alguns dados:

Ocorrências Registradas

2019: 3424

2020: 2840

2021: 2630

Até julho de 2022: 1593

Medidas Protetivas Solicitadas

2019: 1371 (DPPA); 489 (DEAM); 1860 (Total)

2020: 1322 (DPPA); 343 (DEAM); 1665 (Total)

2021: 1057 (DPPA); 294 (DEAM); 1351 (Total)

Até julho de 2022: 587 (DPPA); 202 (DEAM); 789 (Total)

Procedimentos Instaurados

2019: 2415 (Inquérito Policial – IP); 494 (Termo Circunstanciado de Ocorrência – TC)

2020: 2124 (IP); 501 (TC)

2021: 1933 (IP); 175 (TC)

Até julho de 2022: 1145 (IP); 128 (TC)

Feminicídios

2019: 5 (tentados); 4 (consumados)

2020: 5 (tentados); 1 (consumado)

2021: 2 (tentados); 00 (consumado)

Até julho de 2022: 5 (tentados); 1 (consumado)

Prisões Preventivas

2019: 42

2020: 39

2021: 39

Até julho de 2022: 26

Mandados de Busca Cumpridos

2019: 57

2020: 61

2021: 77

Até julho de 2022: 38

Verificação de Denúncias

2021: 151 denúncias

Até julho de 2022: 77 denúncias

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM-SM) fica localizada na rua Duque de Caxias, nº 1159, e atende no telefone (55) 3222-9646…”

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