Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria votam, nesta terça-feira (30), um projeto que promete ser um combustível extra para os parlamentares que vão buscar à reeleição em 2024. Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, de autoria de Tony Oliveira (Podemos) que vai quase duplicar o valor do Orçamento Impositivo.
A iniciativa aumenta o percentual das emendas impositivas dos vereadores de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento do Município para 2%.
Na prática, a projeção é de que cada um dos 21 parlamentares tenha, no próximo ano, cerca de R$ 800 mil para direcionar em emendas impositivas, superando os R$ 490 mil que cada vereador teve direito este ano. Obrigatoriamente, metade do valor terá a saúde como destino.
Uniformes escolares
Também nesta terça (30), os vereadores votam Projeto de Lei 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Santa Maria a adquirir uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino. A proposta prevê que os alunos sejam contemplados com um kit anual, sendo distribuído a cada início de ano letivo.
O projeto prevê que sejam gastos cerca de R$ 6,9 milhões na aquisição dos uniformes.
Sugestão de vereadores
O uso de uniformes escolares pelos estudantes visa, sobretudo, aumentar a segurança da comunidade escolar. A iniciativa que será analisada em Plenário nesta terça é uma reivindicação antiga dos vereadores.
Em 2017, Alexandre Vargas (Republicanos) apresentou um projeto de sugestão que autorizava o Poder Executivo a firmar um convênio com o Presídio Regional e com a Penitenciária Estadual de Santa Maria para a confecção de uniformes escolares e materiais esportivos para escolas municipais.
Dois anos depois, Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) protocolou um projeto de sugestão prevendo que a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação, fornecesse uniformes escolares padronizados aos alunos.
Os projetos de sugestão não são votados em Plenário e não tramitam pelas comissões da Casa. Em geral, servem para indicar uma ação que, legalmente, precisa partir do Poder Executivo para ser colocada em prática.
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