Transparência e confiança: por que esconder o texto da Reforma Tributária até o último minuto? – por Giuseppe Riesgo
Sinto-me na obrigação de expressar minha preocupação com o processo de votação da proposta de reforma tributária que ocorre neste momento. Essa reforma é uma das mudanças mais importantes das últimas décadas, e sua devida análise e discussão são fundamentais para garantir uma legislação sólida e eficiente.
No entanto, é com imenso desapontamento que vejo um texto final sendo apresentado apenas hoje (quarta-feira, 5) às 8 horas da noite, meros dois minutos antes do início da sessão plenária, e, o anúncio, enquanto escrevo este artigo, que ainda teremos alterações até amanhã (quinta, 6), data prevista da votação final.
A importância dessa reforma não pode ser subestimada. Ela afeta diretamente a vida de todos os brasileiros, tanto indivíduos quanto empresas. O sistema tributário atual é complexo, ineficiente e prejudicial ao crescimento econômico e precisa de alterações profundas. Defendo há anos que uma reforma tributária bem estruturada pode trazer inúmeros benefícios, simplificando o sistema, reduzindo a carga tributária e estimulando o desenvolvimento econômico.
No entanto, é necessário tempo para analisar e compreender completamente o texto proposto. A reforma tributária não pode ser tratada como uma mera formalidade ou um jogo de cartas marcadas. Requer estudos aprofundados, consultas públicas, debates e a participação de especialistas para garantir que os interesses de todos sejam considerados. Para piorar, o texto tributário é complexo e muito aberto a interpretações que, por vezes, demoram anos de debates nos tribunais para se consolidar.
Ao apresentar o texto final apenas no último minuto, o Parlamento brasileiro envia uma mensagem preocupante à sociedade. Isso nos faz questionar se há algo errado sendo ocultado, se não estamos sendo privados de uma análise aprofundada e de um debate aberto. O devido respeito e tempo de análise são fundamentais para garantir que a reforma tributária seja tratada com a seriedade e a responsabilidade que merece.
É preocupante que a reforma seja tratada dessa maneira, aliada à crescente postura autoritária do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O presidente, que deveria garantir um ambiente democrático, de diálogo e respeito mútuo entre os parlamentares revela sua uma tendência autoritária ao tomar decisões unilaterais e desconsiderar a participação e a representação de todos os membros da casa legislativa.
Junto ao relator, esconde o texto da mais importante reforma das últimas décadas até o último minuto, trazendo desconfiança e receio de que, o que deveria ser excelente para o desenvolvimento do país, seja apenas mais uma desculpa para aumentar impostos e centralizar poder nas mãos dos políticos. Passarei as próximas horas analisando o texto final, torcendo para que, apesar de tudo, seja bom para o futuro do Brasil.
(*) Giuseppe Riesgo é ex-deputado estadual pelo partido Novo. Atualmente ocupa a Chefia de Gabinete do Deputado Federal Marcel van Hattem. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
No que se chega a falacia de sempre, compara-se o serviço publico tupiniquim com o de outros paises. Desenvolvidos de preferencia. Como se fossem desenvolvidos por causa do serviço publico e não o contrario. serviços publicos de qualidade porque são ricos. Alas, 20% dos servidores publicos da França trabalham com contratos, sem estabilidade. Alas, NHS britanico, que serviu de base para o SUS, está fazendo agua, falta de financiamento aparentemente. Ou seja, na falta de argumentos começam a ciscar como galinhas, pegam só o que interessa. Total zero, negocio é puxar o cabo da enxada para pagar a conta.
No que se chega a reforma que não saiu, a Administrativa. Existem problemas que são responsabilidade do Estado. Nesta hora entra a falsa dicotomia Estado Minimo/Maximo. Pergunta correta é ‘qual o Estado necessário ?’. Na iniciativa privada quanto mais uns inventam ‘direitos’ (legitimos ou não, utopicos ou não) mais o custo aumenta. Um incentivo a automação. A inteligencia artificial vai pegar muitas vagas por isto. Como os robos nas montadoras de veiculos. No serviço publico a ineficiencia (altamente defendida pelos vermelhos) impera (ao menos na media). Se 100 funcionarios publicos não resolvem, o negocio é abrir concurso para mil. Se não resolver abre-se concurso para 10 mil. Dinheiro não é problema, aumenta-se a tributação. Tudo muito ‘humano’.
Transição vai deixar o pais com dois sistemas tributarios ao mesmo tempo. O ‘aumento no PIB’ é puro chute, dão enfase no numero alto, mas é menos de 1% ao ano se der tudo certo. E há hipoteses também, se furarem a reforma vai para o vinagre. ‘Vamos diminuir a carga tributaria da industria para promover a reindustrialização’. Sem falar que é necessario combinar com os chineses é necessario lembrar a reserva de mercado da informatica e o que deu. Aumento da tributação dos serviços sem aumentar o custo dos(as) pequenos(as)? Alguém vai ter que cobrir a diferença. Como numa piramide de degraus, se o primeiro degrau (que é o maior em area) não paga, os outros (que são menores) terão que pagar mais. Obvio.
Grande parte da patuleia não esta interessada na reforma, para estes é assunto tão distante quanto a Ucrania, o Mercosur e toda a politica internacional. Só vão chiar quando bater no bolso. Sim, porque é certo que havera aumento de tributação. A conta do discurso oficial simplesmente não fecha. Dizem que se colocarem um sapo na agua fervente ele morre na hora, mas se colocar na agua fria e ir esquentando devagar ele não nota e morre do mesmo jeito.
Texto da reforma sem numeros e sem as aliquotas (que vem depois) tem utilidade limitada. Periodos de transição longos dão azo ao ‘depois a gente vê, depois a gente arruma’. Muitas empresas de consultoria e do mercado financeiro quase certamente tem relatorios com todas as series temporais/econometria da proposta e das aliquotas possiveis e provaveis. Ao menos para manter a arrecadação atual. Só que estes relatorios não saem de graça. Até porque influenciam o planejamento tributario e as decisões das operações de muitas empresas.
Bernardo Appy o economista patrono da proposta já foi filiado ao PT. Já fez programa economico para Marina. Tem apoio de muitos economistas conhecidos.
Hummm…. Diria que liberar o texto com mais antecedencia não iria mudar nada. Até o governador de São Paulo já notou que aparentemente não tem volta. Lira acha que é um grande ‘estadista’, que a reforma ‘é do Congresso’ e, principalmente, está com o rabo preso no STF. Fora isto rolaram alguns bilhões em emendas para os deputados. Prefeitos e governadores foram para la e sairam com perspectiva de mais dinheiro. Relator tem uma cara que não recomenda muito, é terceira geração na politica (Paraiba, tem coronelismo no meio). Para não perderem o costume possivelmente uma votação na madrugada.