Musk x Xandão – por Orlando Fonseca

O perigo das redes sociais vai muito além das deturpações da verdade dos fatos e deterioração da capacidade de processar informações e conhecimentos. Acrescente-se a isso o que estamos percebendo, especialmente em nosso país, nas últimas semanas, com as movimentações de Elon Musk e usuários de sua rede contra as instituições brasileiras.

Há um risco crescente, já percebido e debelado na Europa, pelo empoderamento das corporações da internet, com a criação de falsas lideranças (ou lideranças falsas) que erguem a voz potencializada por milhões de seguidores sem noção. Mas, em nome da liberdade, atentam contra o estado democrático e de direito. Ou seja, não é uma briga entre colegiais o que se dá entre o bilionário Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Enquanto o dono do Portal X (antigo Twitter) tem um arsenal midiático considerável, muito dinheiro e uma legião de admiradores com perfil de extrema direita, o nosso ministro da Suprema Corte tem a arma da Constituição Federal (cujo alcance se atém aos limites do território brasileiro) e o respeito ao devido processo legal.

A democracia está em perigo, pois esses grupos atuam no vácuo deixado pela falta de conhecimento e de educação, e de uma percepção mitificada de mundo. Por isso a União Europeia tem-se dedicado em cortar o mal pela raiz, tendo já aprovado uma norma que entrou em vigor em janeiro. No entanto, por aqui e dentre uma legião de fanáticos trumpistas nos EUA é que Musk tem defendido teses da extrema direita, potencializando a ação desses grupos.

O Brasil vem se mexendo devagar; em 2022, a Justiça tomou medidas para conter ameaças à democracia. A figura que ficou marcada nesse processo foi a de Alexandre de Moraes, em razão de ser o relator do inquérito sobre as milícias digitais antidemocráticas, na condição de presidente do TSE.

Nas últimas semanas, voltaram à tona, com a notícia de e-mails que teriam sido trocados entre o TSE e a plataforma do X, em um artigo do jornalista e escritor conservador americano Michael Shellenberger. Ele publicou um post com uma série de críticas a Moraes e ao judiciário brasileiro, sob o título “Twitter Files – Brazil”, e o barulho cresceu porque foi repostado pelo próprio Musk.

Este bilionário, dono da Tesla e do projeto Space X, se define como um “absolutista da liberdade de expressão”. Em suas postagens tem chamado Moraes de “ditador do Brasil”, porque o ministro determinou a sua inclusão como investigado no inquérito que apura a ação de milícias digitais contra a democracia. Segundo Moraes, há indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Musk afirmou, no início do mês, que iria descumprir as decisões judiciais e liberar o conteúdo que o ministro mandou bloquear. Este, então, determinou multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que a empresa reativar de forma irregular (perfis do blogueiro Allan dos Santos, que mora hoje nos Estados Unidos; do “véio” da Havan; do deputado cassado Daniel Silveira, que fez posts defendendo um novo AI-5, e outros, como o do ex-deputado Roberto Jefferson).

Ressalte-se que o STF tem tomado a dianteira nesta luta, porque ainda se arrasta no Congresso um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais (o PL das Fake News), retirado da pauta da Câmara por pressão das plataformas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na defesa de Moraes, afirma que ainda há repercussões de uma “luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado”.

Haverá desdobramentos, no Legislativo e no Judiciário, pela defesa da vida republicana e soberana do Brasil. Portanto é recomendável diminuir as horas de tela da gurizada, e ficar atento. Todos os que dão valor à democracia precisam se engajar no combate às inverdades, aos negacionismos e fundamentalismos de toda ordem que proliferam na internet. Liberdade de expressão tem um limite: os valores democráticos e o estado de direito.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.