No Senado. MP do “Minha Casa…” até poderá ser apreciada. Mas antes tem a CPI da Petrobrás

Honestamente, e pelo que tenho lido e ouvido e, mais que isso, observado com meu próprio bestunto, não tenho tanta certeza assim sobre o fervor dos oposicionistas em torno da CPI da Petrobrás, já criada no Senado. Já até escrevi sobre essa minha dúvida.

Mas o fato objetivo é que o PSDB e o DEM juram que vão obstruir as votações até que se instale a comissão. Se levarem a sério, fica difícil a apreciação de qualquer coisa em plenário, especialmente a Medida Provisória que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que pretende proporcionar a construção de um milhão de moradias.

Sobre os dois enroscos, o da CPI e o das votações, que estão inevitavelmente imbricados, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Senado, com texto de Moisés de Oliveira Nazário. A foto é de Antonio Cruz, da Agência Brasil. A seguir:

“Pauta do Plenário segue trancada por MP do Programa “Minha Casa, Minha Vida

A pauta de votações do Plenário do Senado continua trancada pelo projeto de lei de conversão 11/2009, proveniente da medida provisória (MP 459/09) que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O programa do governo federal cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).

No entanto, o impasse que envolve as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Petrobras e das organizações não governamentais (ONGs) pode dificultar as votações no Plenário. Isso porque a oposição já anunciou que pretende obstruir as deliberações até que a CPI da Petrobras seja instalada. Já a base governista disse que não dará quórum nem para a instalação dessa comissão nem para o prosseguimento dos trabalhos da CPI das ONGs enquanto a relatoria nessa comissão não for devolvida ao senador Inácio Arruda (foto) (PCdoB-CE). Na CPI das ONGs, a relatoria foi assumida pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após Inácio Arruda ter deixado de ser integrante titular da comissão. A bancada do PSDB deve se reunir na próxima terça-feira para tratar desses assuntos.

MP

O texto original da medida provisória que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida” limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes. Uma das mudanças feitas pela Câmara – daí a transformação em PLV – é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país. Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que tem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395)…”

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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui , se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.