O nó górdio da máquina pública – por Giorgio Forgiarini
O articulista anota: “existem deformidades, sim”. Mas “não, não há inchaço”
Com o censo de 2021, saíram, dentre outros, dados sobre a Administração Pública Brasileira e, mais uma vez, eles deixam claro que estamos longe, muito longe, de termos um aparato público inchado.
De acordo com números extraídos daquele censo, cotejados com informações fornecidas pelo Ministério da Economia, tem-se que em 2021 o número de trabalhadores públicos no Brasil era de quase 11,35 milhões. Número elevado? Não, nem perto disso. Perfaz uma proporção de apenas um agente público para cada 8 cidadãos economicamente ativos no Brasil, que à época alcançavam 91,18 milhões. Cerca de 12,5% dos trabalhadores brasileiros trabalham para o Poder Público, índice que é quase a metade dos 23,5% da média da OCDE, grupo que reúne os países mais desenvolvidos do mundo.
Mesmo os Estados Unidos, país tido por incautos como baluarte do liberalismo, emprega mais gente no serviço público que o Brasil: 13,5% dos trabalhadores americanos estão no serviço público. E olhe que os serviços públicos norte-americanos são muito mais enxutos que os que temos aqui. Lá não se tem serviço de saúde pública universal e a educação, mesmo quando pública, é no mais das vezes terceirizada a instituições privadas.
Esses dados já nos levam à conclusão óbvia de que é muito mais provável que a causa dos problemas brasileiros esteja na falta de servidores públicos, do que no seu excesso. É, pois, essa falta de pessoal que impede um funcionamento estatal mais eficiente. A título de exemplo, 98% das autuações ambientais na Amazônia estavam paradas em 2021 justamente por falta de pessoal para lhe dar tramitação.
Nos portos brasileiros, um único fiscal fazia o mesmo serviço que cabia a 60 fiscais em portos americanos. Prejuízo para o combate ao tráfico e ao descaminho. Aliás, é possível, sim, cogitar a hipótese de que o interesse nessa precarização do combate a ilícitos pode ser justamente uma das razões por trás dos discursos anti-Estado.
Voltando ao nosso contexto. Do total de funcionários públicos no Brasil, 10% trabalham para a União Federal, 30% para os Estados e 60% para as administrações municipais. São esses 60% que fazem o trabalho de formiguinha e prestam um serviço mais direto à população. Porém, basta irmos a uma escola pública, a um posto de saúde ou a um órgão de fiscalização qualquer para percebermos que faltam professores, psicólogos, médicos, enfermeiros e, obviamente, fiscais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não concorda com essa tese de tibiez da máquina pública. Segundo aquela confederação, o Brasil gasta 13,4% do PIB com funcionalismo público, porcentual maior do que os dos países da OCDE. Porém, basta lembrar que o PIB per capta do Brasil é sabidamente menor que o de qualquer dos países da OCDE.
Ademais, lembremos que o gasto público é desigual. Cerca de 70% dos agentes públicos no Brasil ganhavam em 2023 menos de R$ 5 mil por mês. Não é raro nos depararmos com agentes públicos desanimados, desalentados, obrigados a combinar sua atividade pública com outras atividades particulares para conseguir cobrir seu sustento.
Por outro lado, uma ínfima parcela dos servidores percebe remunerações astronômicas, destoantes da realidade do serviço público. Estimativas dão conta de que servidores do Legislativo custam aos cofres públicos quase 4 vezes mais que um servidor do Executivo. Do Judiciário, 3 vezes mais. O resultado dessa realidade é um desperdício de talento enorme: é muito mais atraente a um engenheiro, um agrônomo ou veterinário trabalhar num cargo burocrático de nível médio do Legislativo ou do Judiciário, do que nas suas áreas de formação no Executivo, ou mesmo na iniciativa privada.
O modo como estruturado o funcionalismo público, sim, merece reparos. Mudanças legislativas e, sobretudo, culturais, são urgentes. Os concursos devem ser repensados para recrutar os efetivamente capazes, não apenas quem teve mais tempo e condições de estudar. A figura do estágio probatório não pode ser encarada como reles protocolo. Deve, de fato, avaliar a aptidão dos ingressantes e repelir quem não demonstrar condições de enfrentar a rotina do serviço público. As avaliações periódicas de desempenho devem ser mais efetivas, inclusive para fins de promoções e, em casos extremos, exoneração.
No entanto, é importante deixar claro que não, não há inchaço da máquina pública. Existem deformidades, sim. Eis o “nó górdio” da máquina pública. Seu desate exige diagnóstico e soluções precisas, não truísmos genéricos. Exige acuro, atenção e minúcia. O serviço público não comporta simplismos. É importante e complexo demais para isso.
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Resumo da opera. Problemas estruturais e culturais não se resolvem facilmente. Vide ‘jeitinho’. Quem leva multa sai com um ‘fiscal de transito deveria ajudar, orientar os(as) motoristas’. Para tirar a carteira é necessario fazer uma prova para comprovar que conhece a legislação de transito. Fiscal não é professor, tem que sentar a caneta mesmo. Mas o pessoal que um ‘jeitinho’. Se dar bem. Bom é bonus e não onus.
‘Seu desate exige diagnóstico e soluções precisas, não truísmos genéricos.’ E ‘não há inchaço da máquina pública.’ trata-se do quê?
‘No entanto, é importante deixar claro que não, não há inchaço da máquina pública.’ Só é inchada no bolso. E nos pés de tanto ficar sentada.
‘As avaliações periódicas de desempenho devem ser mais efetivas, inclusive para fins de promoções e, em casos extremos, exoneração.’ Se para os cursos e universidades, por exemplo, já é o ‘eu te avalio, tu me avalias, nos nos avaliamos’ para os servidores não vai mudar. Exoneração ‘em casos extremos’, criatura não trabalhar é ‘caso extremo’? Ou é na base do ‘falta só uns anos para aposentar, deixa quieto’?
‘A figura do estágio probatório não pode ser encarada como reles protocolo.’ O que deve acontecer é limitar o numero de cargos com estabilidade. Tecnico administrativo não tem justificativa para ter estabilidade. Alas, inteligencia artificial vai resolver este problema. No magisterio superior nem todos tem estabilidade nos paises desenvolvidos (tenure). No judiciario os magistrados tem que ter estabilidade. Como promotores e defensores publicos.
‘Os concursos devem ser repensados para recrutar os efetivamente capazes, não apenas quem teve mais tempo e condições de estudar.’ Outra utopia. Certame não pode ser muito sofisticado com um numero imenso de candidatos. Nem toda vaga pode ser um ‘concurso para juiz’ ou ter ‘uma banca para o magisterio’.
‘O modo como estruturado o funcionalismo público, sim, merece reparos. Mudanças legislativas e, sobretudo, culturais, são urgentes.’ Não vai acontecer, utopia. Politicos não irão comprar a briga. Simples assim. No maximo irão comer o mingau quente pelas beiradas. Alguém pode dizer ‘devagar se vai ao longe’. Depende do estado que as coisas estarão no futuro. Economicamente não existe nada de bom no futuro continuando as coisas como estão. Independentemente de quem estiver no poder.
Outra coisa que esta acontecendo. Uma turma da Academia de Agulhas Negras tem perto de 400 egressos. Só no inicio deste ano 25 oficiais já pediram baixa. Primeiros-tenentes, capitães e majores. Pilotos da Aeronautica comumente pedem a conta. Na Marinha um capitão de corveta (um major) recebe algo como 14 mil reais. Se conseguir um cargo de imediato na marinha mercante o salario pula para 30 mil.
‘ O resultado dessa realidade é um desperdício de talento enorme: […] ‘. Existe um iceberg debaixo da afirmação. Governador de SP. Cinco anos de Academia Militar. Cinco anos de Instituto Militar de Engenharia. Dois anos de mestrado na mesma instituição. Antes de entrar na politica virou analista de finanças na Controladoria Geral da União. O Instituto é um dos vestibulares mais dificeis do pais (inclusive para acesso via Exercito) junto com o Instituto Tecnologico da Aeronautica. Muita gente tenta o concurso de ingresso por tres ou quatro anos. Maioria dos egressos via trabalhar em instituições financeiras, consultorias e Big Techs, enfase nas duas primeiras areas. E SM reclama que não consegue reter ‘cerebros’.
Executivo tem 94% dos servidores, legislativo quase 3 e judiciario pouco mais de 3. Executivo ficou com 2 trilhões de reais em 2024, judiciario 56 bilhões e legislativo 16. Mas disto não se extrai muita coisa. Judiciario são quase todas ‘carreiras juridicas’, algo que causa muita distorção. Oficiais dos corpos de bombeiros são de ‘carreiras juridicas’.
‘Por outro lado, uma ínfima parcela dos servidores percebe remunerações astronômicas, destoantes da realidade do serviço público.’ Depende. Generalizações são sempre complicadas. Existem os cargos de confiança que remuneram bem e não têm muitas exigencias. Existem as verbas indenizatorias que são resultado de má gestão. Existem pessoas cujas habilidades se resumem a acumular diplomas e passar num concurso. Só vão para o serviço publico porque não encontram colocação na iniciativa privada. Que em funções equivalentes remunera muito melhor que o serviço publico.
Falacia? o servidor publico ‘vitima’. Kuakuakuakuakuakuakua!
‘Não é raro nos depararmos com agentes públicos desanimados, desalentados, obrigados a combinar sua atividade pública com outras atividades particulares para conseguir cobrir seu sustento.’ Se é assim e são competentes e trabalhadores porque não pedem demissão e partem para a iniciativa privada? Ou existe o ‘direito fundamental a uma vaga no serviço publico’?
‘ Cerca de 70% dos agentes públicos no Brasil ganhavam em 2023 menos de R$ 5 mil por mês.’ Salario medio na iniciativa privada foi 3,5 mil reais naquele ano. Media significa que muita gente, a metade, ganhava menos.
‘Nos portos brasileiros, um único fiscal fazia o mesmo serviço que cabia a 60 fiscais em portos americanos.’ Em 2024 os portos brasileiros movimentaram 5,4 milhões de TEU (basicamente um container de 20 pes). Quanto os portos ianques movimentaram? Mais de 61 milhões. O serviço pode ser o mesmo, mas o volume por lá é muito maior. Mercado maior. Trafico chegando é maior.
‘ A título de exemplo, 98% das autuações ambientais na Amazônia estavam paradas em 2021 justamente por falta de pessoal para lhe dar tramitação.’ Existem 931 servidores do IBAMA em BSB. Mais de 30% do quadro de servidores.
‘[…] o Brasil gasta 13,4% do PIB com funcionalismo público, porcentual maior do que os dos países da OCDE. Porém, basta lembrar que o PIB per capta do Brasil é sabidamente menor que o de qualquer dos países da OCDE.’ Dois aspectos. Primeiro cultural. Nos paises desenvolvidos ‘não trabalhar’ e dar mal uso a recursos publicos é tabu. Segundo economico. Produtividade dos paises desenvolvidos é maior. Alas, a falacia aqui é ‘ a porcentagem me desfavorece corro para o numero absoluto’.
‘Porém, basta irmos a uma escola pública, a um posto de saúde ou a um órgão de fiscalização qualquer para percebermos que faltam professores, psicólogos, médicos, enfermeiros e, obviamente, fiscais.’ Para quem não entendeu ainda: o Brasil não pode ter um serviço publico de nivel suiço com renda per capita do Sudão.
‘[…] conclusão óbvia de que é muito mais provável que a causa dos problemas brasileiros esteja na falta de servidores públicos, do que no seu excesso. É, pois, essa falta de pessoal que impede um funcionamento estatal mais eficiente.’ Vermelhos trabalham com conceito de ‘eficiencia’ diferente. Eficiencia aumenta com mais trabalho realizado com os recursos que se tem. É a qualidade do uso de recursos no processo. Alas, para a mesma função um servidor publico pode ganhar de 70% até o dobro do salario de um trabalhador na iniciativa privada. Com jornada de 40 horas semanais (iniciativa privada são 44). Iniciativa privada tem ‘banco de horas’, serviço publico tem regimes ‘trabalha 24 horas e descansa 72 horas’.
Para quem não entendeu ainda. Fato: Brasil tem numero de servidores inferior ao de outros paises. Fato: Brasil gasta 45% acima da media em salarios de servidores. Fato: serviços publicos tem qualidade muito abaixo do desejado. Resumo parcial: está caro demais! Uma casta de previlegiados cujo unico merito é ter sido aprovado num concurso e passado pelo estágio probatorio. Simples assim.
Os grandes problemas do serviço publico são alta remuneração e baixa qualidade na entrega dos serviços. OCDE mostra que a media dos paises gasta 9,2% do PIB com servidores publicos. Brasil gasta mais de 13%.
Não adianta comparar com os Estados Unidos. Sistema de pensões é diferente. Serviço publico é conhecido por não pagar bem. Militares, por exemplo, aposentam-se com 20 anos de serviço. E 50% do salário. Existe uma lógica semelhante a aposentadoria por invalidez no Brasil, o(a) trabalhador(a) deve estar permenentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Militares por lá se aposentam e continuam trabalhando, muitos até viram empresários. É possivel comparar abacaxis e laranjas e concluir que são diferentes.
Falacia aqui é o seguinte: se aumentarmos o numero de servidores publicos com salarios enriquecedores e jornadas curtas todos os problemas do pais desaparecerão. Viva a União Soviética e a Coréia do Norte!
Primeiro existe um problema ontologico. O mundo não é feito de ‘argumentos’. Não existe um ‘serviço publico em tese’. Segundo, duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo e não serem mutuamente exclusivas.